Detran-BA instaura série de processos disciplinares para investigar fraudes em exames e documentos de habilitação

As portarias foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (1°/11) e desta terça-feira (4) e assinadas por Max Adolfo Passos Mendes, diretor-geral do órgão.

De acordo com as portarias, o Detran-BA designou comissões específicas para conduzir as apurações, que buscam identificar responsabilidades de servidores e eventuais conluios externos em esquemas de falsificação de registros.

As investigações abrangem suspeitas de manipulação de resultados de exames teóricos e práticos de direção, além da emissão irregular de laudos e documentos que integram o processo de obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

As comissões terão prazo de 60 dias para concluir as apurações e apresentar relatórios com recomendações sobre as penalidades cabíveis, que podem incluir advertência, suspensão ou demissão de servidores envolvidos, caso sejam comprovadas as irregularidades.

A assessoria de comunicação do Detran-BA informou que o O PAD garante ao investigado o direito à ampla defesa e ao contraditório, porém se comprovada a conduta irregular, o servidor ou ex-servidor poderá ser punido com a demissão do cargo público. (Veja nota na íntegra abaixo)

“Embasado em resultados de ações desenvolvidas pelos setores internos de acompanhamento das atividades do órgão, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Ba), publicou as Portarias 495, 496 e 497/2025 no Diário Oficial do Estado (DOE), desta terça (4), para instalação de Processos Administrativos e Disciplinares (PAD) que preveem apuração de condutas de servidores e também ex-servidores da instituição relativos a possíveis atos fraudulentos na emissão de documentos como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), licenciamento e transferência veicular, notadamente entre os anos de 2023 e 2025, beneficiando terceiros.

O Departamento esclarece que tem investido intensivamente em tecnologia para aumentar a segurança sobre os serviços oferecidos à sociedade, implementando medidas preventivas e de inibição a atos fraudulentos, como a exigência da biometria nos exames teóricos e práticos de habilitação e ampliação de inspeções correicionais em unidades do Detran, seja na capital ou interior do estado.

O PAD garante ao investigado o direito à ampla defesa e ao contraditório, porém se comprovada a conduta irregular, o servidor ou ex-servidor poderá ser punido com a demissão do cargo público (também possível em ato retroativo), pela prática de improbidade administrativa, o que significa, entre outras penalidades, que o mesmo não poderá assumir cargo público por oito anos.

Quanto ao cidadão comum, também este pode ser penalizado com o cancelamento de documentos obtidos por meio de fraude, além de responder a processo penal.

Após finalizadas as apurações geradas a partir da Ouvidoria, Controladoria e Corregedoria do órgão, o Detran-BA deverá publicar os resultados das investigações no DOE.”