Governo vai oferecer cursos gratuitos para tirar CNH
Proposta que acaba com obrigatoriedade de autoescola está em consulta pública e deve reduzir custos em até 80%, segundo o Ministério dos Transportes
O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal vai oferecer cursos gratuitos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa faz parte da proposta que prevê o fim da obrigatoriedade das autoescolas no processo de formação de condutores, com previsão de início ainda neste ano.
Segundo o ministro, os cursos serão disponibilizados de forma online ou presencial, podendo ocorrer em autoescolas, escolas públicas ou plataformas virtuais. As aulas abordarão temas como legislação, cidadania, direção defensiva e meio ambiente, conteúdos exigidos para a prova teórica.
“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, afirmou Renan Filho, durante entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC.
A proposta está em consulta pública até domingo (2). Depois desse prazo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá publicar uma resolução regulamentando as mudanças, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
O ministro explicou que o objetivo é reduzir custos e simplificar o processo para quem busca a primeira habilitação.
“São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, destacou.
Apesar das mudanças, os exames teórico e prático continuarão obrigatórios. O processo de solicitação da CNH deverá ser feito diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Segundo o ministro, a autoescola será uma opção para quem precisar de apoio. A ideia do governo é oferecer caminhos mais flexíveis para a preparação para a prova.
A expectativa é que o custo para se retirar uma CNH seja reduzido em 80%, segundo o ministro. Renan Filho destacou que, hoje, tirar uma CNH pode custar mais de R$ 4 mil.
“Em poucos países do mundo há a obrigatoriedade de o cidadão fazer um processo tão burocrático como aqui no Brasil, e é isso que a gente está procurando corrigir”, concluiu.
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