Proposta que cria licença-menstrual é aprovada pela Câmara
O texto, que agora segue para análise no Senado, prevê que a licença-menstrual possa ser de até dois dias consecutivos por mês.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/10) um projeto que permite que mulheres se afastem do trabalho, sem prejuízo salarial, devido a condições associadas ao período menstrual
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O texto, que agora segue para análise no Senado, prevê que a licença-menstrual possa ser de até dois dias consecutivos por mês. A medida valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos senadores e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo o projeto, para ter direito ao afastamento, será necessário apresentar um laudo médico que comprove “condições clínicas decorrentes de sintomas debilitantes associados ao ciclo menstrual que impeçam temporariamente o exercício da atividade profissional”. Uma norma futura do governo federal definirá os critérios para a comprovação.
A relatora do projeto, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), destacou que a proposta não cria privilégios, mas reconhece as dificuldades enfrentadas por mulheres devido a cólicas, enxaquecas ou fadiga intensa.
Segundo a parlamentar, a medida busca assegurar a igualdade de gênero no trabalho e preservar a saúde ocupacional das trabalhadoras. “A presença forçada no ambiente de trabalho, em tais condições, pode implicar queda de produtividade, aumento de erros e até risco de acidentes. A medida, portanto, revela-se não apenas um instrumento de equidade, mas também de racionalidade econômica e de prevenção em saúde ocupacional”, argumentou.
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