STF publica decisão que condenou Bolsonaro: ex-presidente vai ficar preso?
Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado; relator Alexandre de Moraes definirá próximos passos após recursos
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para as defesas apresentarem recursos contra a decisão da Primeira Turma da Corte, que também condenou outros sete réus a penas que variam entre dois e 26 anos de prisão.
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O acórdão é o documento que formaliza o resultado do julgamento, reunindo os votos e fundamentos de todos os ministros que participaram da sessão. A decisão contra Bolsonaro foi tomada no dia 11 de setembro, e o texto divulgado nesta quarta oficializa a condenação e abre caminho para a fase recursal.
Recursos e prazos
As defesas dos condenados podem apresentar embargos de declaração — recurso destinado a esclarecer eventuais contradições, omissões ou pontos obscuros do julgamento — no prazo de cinco dias. Advogados de alguns réus já adiantaram que irão utilizar esse instrumento, embora esse tipo de recurso, na maioria dos casos, não altere o resultado final da decisão.
Após o envio dos embargos, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, definir o momento em que o caso voltará a julgamento, que pode ocorrer tanto no plenário físico quanto no ambiente virtual. A data será definida pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.
Se os embargos de declaração forem rejeitados, Moraes poderá determinar o início imediato do cumprimento da pena.
Embargos infringentes e nova disputa jurídica
Além dos embargos de declaração, as defesas podem ingressar com embargos infringentes, recurso que busca rever o resultado de um julgamento. O prazo para esse tipo de recurso é de 15 dias.
No entanto, segundo entendimento consolidado do STF, esse recurso só é cabível quando há ao menos dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos demais réus, apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição, o que, em tese, inviabilizaria o uso dos embargos infringentes.
Mesmo assim, alguns advogados afirmam que irão apresentar o pedido, argumentando que o regimento interno do Supremo não contém essa restrição de forma explícita. Caberá novamente a Alexandre de Moraes decidir se os embargos serão aceitos ou rejeitados de forma monocrática.
O que vem a seguir
Com a publicação do acórdão e a abertura do prazo para recursos, o processo entra em uma fase decisiva. Caso os embargos sejam rejeitados, a execução das penas pode ser determinada ainda este ano, marcando um novo capítulo na crise política e jurídica envolvendo o ex-presidente.
O julgamento da Primeira Turma foi considerado histórico por consolidar o entendimento do STF de que houve uma tentativa real e organizada de ruptura institucional no país, envolvendo autoridades e militares que buscaram subverter o resultado das eleições de 2022 e manter Jair Bolsonaro no poder à revelia da Constituição.
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