Governo lança programa Reforma Casa Brasil; veja requisitos e como funciona
Condições e juros variam conforme a renda
O governo federal lançou o programa “Reforma Casa Brasil”, que vai oferecer crédito para reformas de moradias a famílias de todas as faixas de renda. As condições e taxas de juros dependerão dos ganhos mensais, e o programa passa a valer a partir de 3 de novembro.
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Ao todo, serão disponibilizados R$ 40 bilhões em recursos. Veja como vai funcionar e o que é preciso para participar:
Modalidades de financiamento
O programa terá duas categorias principais:
- Famílias com renda de até R$ 9,6 mil por mês: financiamento a partir de R$ 5 mil, com prazo de pagamento de até 60 meses.
- Famílias com renda acima de R$ 9,6 mil: valor mínimo de R$ 30 mil, prazo de até 180 meses e taxas que variam conforme o crédito, com condições definidas pela Caixa.
Taxas de juros por faixa de renda
- Faixa 1 – renda até R$ 3.200: juros a partir de 1,17% ao mês.
- Faixa 2 – renda entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600: juros de 1,95% ao mês.
- Acima de R$ 9.600: juros entre 1,33% e 1,95% ao mês, com financiamento de até 50% do valor do imóvel, limitado ao teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), hoje em R$ 2,25 milhões.
O que pode ser financiado
O crédito poderá ser usado para:
- Compra de materiais de construção;
- Pagamento de mão de obra;
- Serviços técnicos, como elaboração de projetos e acompanhamento da obra.
Cada família poderá ter apenas uma operação ativa e o valor da parcela será limitado a 25% da renda mensal.
Como se inscrever
A solicitação será totalmente digital, pelo site ou aplicativo da Caixa, a partir de 3 de novembro.
- Acessar o aplicativo da Caixa ou site; preencher informações sobre renda e imóvel; selecionar o tipo de reforma desejada e fazer simulação de crédito.
- Após aprovação, assinar o contrato digitalmente.
- Enviar fotos do imóvel antes da reforma.
- Primeiro depósito liberado na conta.
- Realizar as compras ou início da obra.
- Enviar novas fotos comprovando o andamento ou conclusão da obra. Após isso, o restante do crédito será liberado.
Fontes de recursos e metas
- Dos R$ 40 bilhões anunciados, estão previstas duas fontes:
- R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Social (voltados para famílias com renda até R$ 9,6 mil).
- R$ 10 bilhões da Caixa, via Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), para as famílias com renda acima desse limite.
O governo tem como meta inicial realizar 1,5 milhão de contratações.
O programa atenderá famílias que já possuem imóvel, mas enfrentam problemas estruturais ou de adequação — por exemplo, telhados danificados, pisos comprometidos, instalações elétricas ou hidráulicas precárias, falta de acessibilidade ou necessidade de ampliação.
Por que o programa foi criado
O programa parte do diagnóstico de que o déficit habitacional brasileiro não se restringe à falta de moradias, mas também à inadequação das que já existem.
Durante evento em maio, Lula destacou que “o cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem o direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível.”
Segundo o governo, a iniciativa complementa o novo modelo de crédito imobiliário anunciado em 10 de outubro.
Cuidados para quem for participar
É necessário comprovar que o crédito está sendo usado apenas para a reforma permitida — quem tentar burlar as regras poderá perder as taxas reduzidas e passar a responder por condições de crédito comum.
A comprovação das obras será feita por meio de fotos que serão analisadas por inteligência artificial, para verificar se as imagens correspondem ao imóvel declarado, se houve manipulação ou montagem, entre outros aspectos.
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