Vereador Flavinho Correria comemora sanção da Lei Ademir, que regulamenta práticas de rally em Amélia Rodrigues
Lei é de autoria do vereador e foi batizada em memória de Ademir Mercês Rocha, vítima fatal de acidente no município.
O vereador Marcos Flávio (MDB), conhecido como Flavinho Correria, comemorou a sanção da Lei nº 912, de sua autoria, que passa a regulamentar a realização de rallys e trilhas com veículos UTVs, quadriciclos e motocicletas no município de Amélia Rodrigues.
A legislação, batizada de Lei Ademir, homenageia Ademir Mercês Rocha, de 62 anos, morador do distrito de São Bento, que morreu após ser atingido por um quadriciclo durante uma atividade de rally na localidade do Cajá, em 24 de maio deste ano.
“Essa lei foi criada devido às recentes reclamações de munícipes sobre a circulação desses veículos em alta velocidade em áreas habitadas, o que infelizmente já ocasionou tragédias, como a morte do senhor Ademir. É uma medida de proteção à população”, destacou Flavinho.
O vereador também agradeceu ao Poder Executivo pela celeridade na apreciação e sanção da lei.
A nova legislação estabelece regras para a realização de competições e eventos do tipo, exigindo autorização prévia da Secretaria de Administração e o envio de informações detalhadas sobre o evento, incluindo data, horário, local, identificação dos organizadores e documentação dos veículos participantes.
Entre as principais determinações da lei estão:
- Identificação obrigatória dos veículos, com documentação regular, nome do condutor e número do chassi visível no para-brisa;
- Limitação de velocidade conforme o Código de Trânsito Brasileiro, complementado por normas estaduais e municipais;
- Sinalização adequada dos locais de realização dos eventos;
Responsabilização dos organizadores e participantes por descumprimentos, danos a terceiros ou riscos à segurança.
Com a aprovação e sanção da Lei Ademir, a prática de rallys e trilhas passa a ter regras mais rígidas em Amélia Rodrigues, com o objetivo de garantir a segurança da população e evitar novas tragédias.
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