Justiça torna réus Hytalo Santos e o marido, Euro, por produção de pornografia infantil
A 2ª Vara Mista de Bayeux aceitou parcialmente a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réus Hytalo Santos e o marido dele, Israel Nata Vicente, conhecido como Euro, pelo crime de produção de conteúdo pornográfico com crianças e adolescentes.
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Na decisão, o juiz Bruno Cesar Azevedo Isidro destacou que a Vara da Infância e Juventude só tem competência para julgar delitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Por isso, recebeu a denúncia apenas em relação ao crime descrito no artigo 240 do ECA, determinando o desmembramento do processo e o envio das demais acusações para a Vara Criminal de Bayeux.
Além da produção de pornografia infantil, o casal também é investigado pelo MP pelos crimes de tráfico de pessoas (art. 149-A), exploração sexual de crianças e adolescentes (art. 218-B) e favorecimento da prostituição (art. 228), todos previstos no Código Penal. Esses pontos serão analisados em separado.
Hytalo e Israel foram presos em São Paulo no dia 15 de agosto e transferidos, no fim do mês, para o Presídio do Róger, em João Pessoa, onde permanecem detidos preventivamente. Eles são investigados por um esquema de exploração de menores voltado à produção de conteúdos para redes sociais.
Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), responsável pelas investigações, o casal mantinha um modus operandi estruturado e premeditado, baseado em fraudes, promessas de fama e vantagens materiais para atrair adolescentes em situação de vulnerabilidade.
O MP apontou ainda que as vítimas eram submetidas a procedimentos estéticos e até tatuagens de caráter sexualizado, além de terem suas rotinas e meios de comunicação rigidamente controlados pelos investigados.
Na denúncia, também foi feito um pedido de indenização por danos coletivos no valor de R$ 10 milhões.
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