Prefeitura de Feira de Santana expõe dados de pacientes com HIV

A Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, publicou de forma indevida, no sábado (20), uma lista com nomes completos e números de cartões de mais de 200 pacientes portadores de HIV, fibromialgia e anemia falciforme no Diário Oficial do Município.

O documento, divulgado como anexo de uma portaria, anunciava a suspensão do Passe Livre para pacientes beneficiados, em cumprimento a uma determinação judicial. O texto exigia a devolução dos cartões em até cinco dias úteis, mas garantia aos usuários o direito de apresentar defesa por escrito ou documentos para tentar manter o benefício.

A defesa deve ser protocolada presencialmente na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), localizada no bairro Mangabeira, em Feira de Santana, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Prefeitura admite erro

Em nota, a Semob lamentou o ocorrido e informou que a publicação foi resultado de uma falha no sistema, que levou à exposição dos dados sensíveis. A pasta afirmou ainda que uma nova edição será publicada no Diário Oficial com as devidas correções, preservando o sigilo das informações pessoais.

A secretaria reforçou o compromisso da gestão municipal com a privacidade dos cidadãos:
“A Secretaria lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.”

Especialistas lembram que a publicação de dados pessoais em veículos oficiais só pode ocorrer em situações específicas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI), como na execução de políticas públicas ou em casos em que as informações sejam essenciais para a segurança do Estado.

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