Governo Federal paga 1ª parcela de indenização e confirma saída da ViaBahia das BRs 116 e 324
O governo federal realizou o pagamento da primeira parcela do acordo firmado com a concessionária ViaBahia, responsável pela administração dos trechos das BRs 116 e 324 no estado da Bahia. A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, na segunda-feira (28), por meio das redes sociais. Segundo ele, o ato marca um novo momento para a infraestrutura viária baiana. “Hoje é o novo 2 de Julho da Bahia”, declarou, fazendo referência à data da independência do estado.
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Com o pagamento efetuado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a gestão das rodovias a partir do dia 15 de maio. Renan Filho afirmou que a nova administração permitirá a realização de obras emergenciais de recuperação, além de preparar o terreno para uma nova concessão. “Vamos realizar os investimentos para melhorar o pavimento e, ao longo deste ano, uma nova empresa será contratada para atender melhor os baianos”, afirmou o ministro.
A ViaBahia operava os trechos desde 2009, incluindo, além das BRs 116 e 324, as rodovias BA-526 e BA-528. Ao longo dos anos, a empresa foi alvo de constantes críticas e enfrentou uma série de disputas judiciais com o poder público devido ao descumprimento de cláusulas contratuais. A decisão de encerrar a concessão partiu de um entendimento entre o Ministério dos Transportes, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a própria concessionária.
O encerramento do contrato foi formalizado para o dia 31 de março, mas a permanência da ViaBahia foi estendida temporariamente devido ao atraso no pagamento da indenização. O acordo prevê o pagamento de R$ 892 milhões à concessionária, valor correspondente a investimentos realizados e não amortizados.
Renan Filho destacou o caráter inédito da medida: “Essa é mais uma ação inédita do governo do presidente Lula, que, pela primeira vez na história, rompe um contrato com uma concessionária rodoviária ineficiente. Seguimos fazendo mais e melhor para os baianos e todos os brasileiros.”
Com o DNIT no controle, a expectativa é de que as obras de requalificação sejam retomadas com maior agilidade, garantindo mais segurança e conforto para motoristas e transportadores que utilizam diariamente os principais corredores logísticos do estado.
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