MPF e DPU ajuízam ação civil pública contra estado da Bahia por homicídio de adolescente indígena
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) ingressaram com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia, cobrando indenizações que somam R$ 6,8 milhões. A medida ocorre em razão do assassinato do adolescente indígena Gustavo Conceição da Silva, de 14 anos, e da tentativa de homicídio contra outros 13 indígenas Pataxó, em setembro de 2022, na Terra Indígena Comexatibá, no município de Prado, extremo sul do estado.
Segundo a ação, o crime — supostamente cometido por três policiais militares contratados por um fazendeiro — é reflexo da omissão estatal em coibir o uso irregular de agentes públicos como segurança privada e em garantir a proteção de comunidades indígenas em áreas de conflito fundiário.
Os órgãos pedem que o Estado seja condenado a pagar:
- R$ 1 milhão à mãe de Gustavo,
- R$ 200 mil a cada um dos quatro irmãos da vítima,
- e R$ 5 milhões por danos morais coletivos ao povo Pataxó.
De acordo com o MPF, na madrugada de 4 de setembro de 2022, mais de 12 homens armados invadiram o território, disparando mais de cem tiros e lançando granadas de gás lacrimogêneo contra indígenas que dormiam. Gustavo foi atingido pelas costas por um disparo de fuzil. A área em questão é reconhecida pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), mas ainda não foi oficialmente demarcada.
A ação ressalta que o caso de Gustavo gerou repercussão internacional e foi incluído em medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à OEA.
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou, em nota, que ainda não foi oficialmente citada, mas que atuará com o “devido zelo institucional”.
O MPF e a DPU defendem que a reparação é fundamental para compensar o sofrimento da família e da comunidade, além de funcionar como medida pedagógica contra a impunidade e a violência em terras indígenas.
