Defensoria Pública abre investigação da operação policial que terminou com 12 mortes em Salvador

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) instaurou um Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (Padac) para investigar a operação policial que terminou com 12 pessoas mortas, todas suspeitas de integrar um grupo criminoso. O confronto ocorreu em março deste ano, no bairro de Fazenda Coutos, no subúrbio ferroviário de Salvador.

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Publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (9/4), o procedimento marca o início de uma série de ações voltadas à redução da letalidade policial na Bahia. Entre as medidas, a Defensoria solicitou reuniões com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), além da realização de uma audiência pública com representantes de órgãos públicos e da sociedade civil.

Outra iniciativa proposta é a criação de um canal de comunicação para denúncias de desaparecimentos após abordagens policiais, em parceria com a SSP-BA e a Superintendência de Prevenção à Violência.

“Nosso objetivo é assegurar que os direitos fundamentais das populações mais vulneráveis sejam respeitados, especialmente o direito à vida, à dignidade e à verdade”, afirmou o defensor público Alex Raposo, coordenador de Direitos Humanos da DPE-BA.

Ele destacou ainda que a Defensoria buscará promover o diálogo com a sociedade civil e cobrar do Estado medidas estruturais para evitar novas ações policiais com elevado número de mortos.

“É preciso romper com a lógica de guerra aos territórios periféricos e construir políticas baseadas em justiça, prevenção e respeito aos direitos humanos”, completou.

Entenda o que aconteceu

O confronto aconteceu durante uma operação da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), considerada “impostergável” pelo comandante da corporação, coronel Paulo Coutinho. Segundo o secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, a ação foi precedida de planejamento após a polícia identificar a presença de homens armados em áreas de mata e residências no bairro.

De acordo com a SSP, os suspeitos estavam escondidos e usaram casas como bases para atacar os policiais. Testemunhas relataram que moradores foram retirados à força ou mantidos como reféns durante o conflito.

Os feridos foram levados ao Hospital do Subúrbio, onde foram confirmadas as mortes. A polícia apreendeu 12 armas, incluindo submetralhadoras e pistolas, além de drogas, rádios e balanças de precisão.

A SSP informou ainda que a unidade envolvida não utiliza câmeras corporais, o que levanta questionamentos sobre a transparência da ação — um dos pontos centrais do Padac aberto pela Defensoria.

Quem eram os suspeitos mortos:

  1. Davi Costa dos Anjos – 17 anos
  2. Paulo Ricardo Santos Pereira – 17 anos
  3. João Cledison Santos Souza – 18 anos
  4. Paulo Phelipe Rodrigues dos Santos – 18 anos
  5. Félix de Oliveira Rodrigues – 19 anos
  6. Uendel Vitor Rodrigues dos Reis – 20 anos
  7. Jackson Vitor Araújo dos Santos – 20 anos
  8. Wendel Henrique Nunes dos Santos – 20 anos
  9. Samuel da Luz Nascimento de Sousa – 24 anos
  10. Francisco Ariel Freire Santos – 27 anos
  11. Douglas Campos da Silva Batista – 27 anos
  12. Leidson Maxwel da Costa Silva – 27 anos

Segundo a SSP-BA, o confronto foi precedido por tiroteios entre facções rivais. Os suspeitos teriam invadido residências e montado pontos de ataque. A Polícia Civil, por meio do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), segue investigando o caso. Perícias já foram realizadas, e testemunhas e policiais envolvidos começaram a ser ouvidos.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também acompanha o caso, por meio dos grupos Gaeco e Geosp, e participa de reuniões com órgãos de segurança para garantir o andamento das apurações.

Defensoria pede transparência e medidas de prevenção

A Defensoria defende que operações como essa sejam revisadas à luz dos direitos humanos, e cobra transparência, legalidade e responsabilidade das instituições.

Em contraste, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia uma moção de aplausos aos policiais que participaram da ação. Para ele, a operação foi necessária e “firme” no combate à criminalidade no estado.

“A PM-BA atuou de maneira eficaz para restabelecer a ordem diante da escalada de violência promovida por criminosos”, justificou o parlamentar.

O caso levanta questões sobre uso proporcional da força, ausência de câmeras corporais, e estratégias de segurança pública em comunidades vulneráveis. A audiência pública proposta pela DPE-BA poderá jogar luz sobre esses temas e servir de ponto de partida para mudanças estruturais na forma como o Estado lida com segurança e direitos humanos.

A Defensoria seguirá monitorando o caso e espera que os órgãos públicos adotem medidas concretas para reduzir a letalidade nas ações policiais. Enquanto isso, familiares dos mortos e moradores da região aguardam por respostas — e por justiça.

 

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