Secretária de Assistência Social de Amélia Rodrigues esclarece situação sobre carro de acessibilidade e destaca avanços da pasta
Emanuela Silva participou da Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta terça (8)
Durante a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, realizada nesta terça-feira (8/4), a secretária de Assistência Social, Emanuela Silva, esclareceu aos vereadores e à população sobre o processo de aquisição do carro de acessibilidade destinado ao município. O veículo será utilizado para o atendimento domiciliar de pessoas com deficiência pelo serviço de proteção social básica, ofertado pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Prefeitura de Amélia Rodrigues é premiada por boas práticas na Assistência Social
A secretária explicou que o recurso para a compra do carro veio por meio de uma emenda parlamentar e está disponível em conta específica, vinculada ao município, aguardando a conclusão do processo licitatório.
“O recurso que vem de uma emenda parlamentar não é meu, não é do prefeito, não é do vereador, é do município. Ele chegou e continua lá na conta específica esperando a execução. Essa conta está disponível no portal da transparência e qualquer um que queira entrar no site público do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) vai encontrar o valor lá, inclusive com os rendimentos”, afirmou.
Emanuela ressaltou que a demora na aquisição se deve à complexidade da nova Lei de Licitações, que exige uma série de trâmites burocráticos para garantir a legalidade do processo. Segundo ela, tentativas anteriores de viabilizar a compra foram frustradas por dificuldades em encontrar empresas habilitadas e por limitações nas atas de registro de preços disponíveis.
“Corremos atrás de caronas de atas de outros municípios e outros estados, mas a quantidade disponível não atendia à nossa necessidade. Abrimos uma nova licitação, encontramos uma empresa do Sul do Brasil, que se dispôs a tentar vencer esse processo com a gente. Está na fase orçamento e apresentação de documentação, para gerarmos o processo como tem que ser”, detalhou.
A secretária também reforçou que o uso do veículo será exclusivo para o fim ao qual foi destinado: “O objetivo dele é atender no Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência que é ofertado pelo CRAS. Não pode ser redirecionado para transporte de pacientes para tratamento fora do domicílio (TFD), por exemplo. Ele só pode ser usado no serviço para o qual foi programado na rede federal.”
Emanuela falou, ainda, sobre dados e resultados concretos das ações sociais em andamento no município. “A gente tem muito respeito por cada cidadão que procura a Secretaria de Assistência. O nosso atendimento é de porteira aberta, não é de porteira fechada. De 2024, até esta data, 5.379 famílias e indivíduos em situação de risco social foram atendidos com benefício eventual nas modalidades de documentação, funeral, natalidade, aluguel social e alimentação.”
Ao destacar o alcance das ações, a secretária apresentou iniciativas voltadas à segurança alimentar e à ampliação do acesso a direitos sociais. Entre elas, a consolidação do programa PAA Leite e Fome Zero, que já distribuiu 60 mil litros de leite para crianças de 0 a 7 anos e gestantes. Além disso, foram operacionalizadas mais de 17 mil toneladas de raízes, hortaliças e frutas por meio de parceria com a Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado da Bahia (CISA).
Também houve avanços significativos na estrutura da rede socioassistencial do município. Emanuela informou que a Secretaria qualificou diversos prédios públicos voltados ao atendimento social e, com o apoio do Legislativo, criou o Conselho Municipal da Mulher e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, que serão oficialmente empossados durante a Conferência Municipal da Pessoa Idosa, marcada para o dia 7 de maio.
O reconhecimento pelas boas práticas na gestão da assistência social também foi ressaltado pela secretária. Recentemente, Amélia Rodrigues foi premiada no XIV Encontro Baiano de Gestores Municipais de Assistência Social. O evento, promovido pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS-BA), ocorreu no campus da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e reuniu representantes de diversos municípios.
“A gente constrói a assistência social, porque, como preconiza a Constituição, é dever do Estado e direito do cidadão. Se a gente se propõe a estar nesse lugar, precisamos estar dispostos a servir”, concluiu.
