Saiba como conferir se você tem dinheiro esquecido no fundo antigo do PIS/Pasep

O abono salarial PIS-Pasep 2025, referente ao ano-base 2023, já está em sua segunda fase de pagamentos. Mas, além desse benefício, mais de 10 milhões de brasileiros têm um montante significativo de dinheiro esquecido no antigo fundo PIS/Pasep, que já pode ser resgatado desde 28 de março.

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O saldo disponível para saque totaliza R$ 26,3 bilhões, com uma média de R$ 2,8 mil por pessoa, valor que pode variar conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época. Esses recursos são corrigidos pela inflação e estão disponíveis para resgate por trabalhadores que atuaram com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988.

Se o saque não for realizado até setembro de 2028, os valores serão definitivamente incorporados ao Tesouro Nacional, sem possibilidade de recuperação. Por isso, especialistas recomendam que os beneficiários façam a consulta e o resgate o quanto antes.

Como verificar se há valores a receber?

Para saber se tem direito ao saque, o trabalhador pode acessar o site Repis Cidadão, lançado pelo Ministério da Fazenda. A consulta também pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.

Para acessar a plataforma, é necessário possuir uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. O trabalhador deve informar seu CPF e o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no site Meu INSS, no CadÚnico ou no extrato do FGTS. Caso tenha saldo disponível, o site fornecerá as orientações para solicitar o saque.

Como solicitar o ressarcimento?

A solicitação pode ser feita presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No app, basta acessar a opção “mais”, selecionar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos exigidos.

Caso o pedido seja realizado pelo próprio beneficiário, será necessário apresentar um documento de identidade oficial. Para herdeiros que desejam resgatar valores de um titular falecido, a documentação exigida inclui:

  • Certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte;
  • Declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício;
  • Autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores, confirmando a inexistência de outros dependentes ou sucessores.

Quando o pagamento será feito?

A Caixa Econômica Federal analisa os pedidos e envia as informações ao Ministério da Fazenda, que realiza o pagamento diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital. O calendário de pagamentos segue um cronograma mensal, com as solicitações feitas até o final de um mês sendo pagas no mês seguinte.

O que é o antigo fundo PIS/Pasep?

Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) tinha como objetivo formar uma poupança para trabalhadores do setor privado. Logo depois, o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foi criado para os servidores públicos civis e militares. Em 1975, ambos foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que permaneceu ativo até 1988, quando foi substituído pelo abono salarial vigente.

Em 2020, os valores não resgatados do fundo foram transferidos para o FGTS e, posteriormente, em 2023, para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa Econômica Federal permite que trabalhadores com dinheiro esquecido solicitem o resgate.

Diferença entre o antigo e o atual PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep atual é um benefício anual, equivalente a até um salário mínimo, pago a trabalhadores formais e servidores públicos que atendam aos requisitos do programa. Em 2025, têm direito ao abono aqueles que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2022 e receberam até dois salários mínimos mensais.

Com valores significativos ainda disponíveis, trabalhadores e herdeiros devem estar atentos aos prazos e procedimentos para garantir o resgate desses recursos antes da incorporação definitiva ao Tesouro.

 

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