Supersalários: descubra os grupos de servidores mais privilegiados do Brasil
Os supersalários no serviço público, que ultrapassam o teto constitucional de R$ 46.366,19, voltaram ao centro das discussões no Congresso Nacional e figuram na agenda econômica do governo federal para 2025. O tema, que mobiliza diferentes setores, envolve a classificação correta de benefícios e auxílios pagos a servidores, elemento crucial para conter privilégios e reduzir desigualdades.
Um estudo jurídico encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente e elaborado pelo escritório Horta Bachur Advogados apontou que a regulamentação dos supersalários depende da definição precisa entre verbas remuneratórias e indenizatórias. Segundo o levantamento, o Projeto de Lei nº 2.721/21, que tramita no Congresso e pretende combater esses vencimentos elevados, pode acabar institucionalizando os chamados “penduricalhos” e manter brechas que favorecem ganhos excessivos.
Jessika Moreira, diretora executiva do Movimento Pessoas à Frente, alertou:
“O Brasil não pode postergar o combate aos supersalários. São despesas com privilégios incompatíveis com a qualidade dos serviços públicos entregues à população e que comprometem os cofres públicos. É essencial que se construa uma estrutura remuneratória condizente com um Estado preocupado em combater desigualdades, e isso começa pela própria política salarial do serviço público, além de uma conceituação clara em relação ao que é, de fato, indenizatório.”
A análise identificou que, dentre as 32 exceções ao teto previstas no PL 2.721/21, pelo menos 14 deveriam ser classificadas como verbas remuneratórias, como o auxílio-alimentação, o ressarcimento de despesas com plano de saúde e as gratificações por exercício cumulativo de ofícios. Além disso, outro estudo conduzido pelo doutor em Economia Bruno Carazza revelou que os “penduricalhos” representaram um custo de mais de R$ 11,1 bilhões aos cofres públicos em 2023, com apenas quatro exceções – que incluem o adicional de um terço de férias em dobro, a gratificação por exercício cumulativo, o auxílio-alimentação e o ressarcimento de plano de saúde – podendo impactar o Judiciário e o Ministério Público em R$ 3,4 bilhões em 2025.
O problema dos supersalários é particularmente sensível nos altos escalões do funcionalismo. Dados do Movimento Pessoas à Frente indicam que, em 2023, 93% dos magistrados e 91,5% dos membros do Ministério Público receberam vencimentos acima do teto constitucional, com alguns chegando a quase quatro vezes esse valor. Em contrapartida, apenas 0,2% dos servidores ativos do Executivo federal alcançam esse patamar, enquanto a maioria tem remuneração entre R$ 3 mil e R$ 9 mil.
Diante desse cenário, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que uma das prioridades de sua gestão será propor um projeto de lei que estabeleça limites mais rígidos para os supersalários, com o objetivo de reduzir disparidades e aumentar a transparência na gestão dos recursos públicos.
Em seu livro “O país dos privilégios – Volume 1: Os novos e velhos donos do poder”, Bruno Carazza destacou os grupos mais privilegiados do funcionalismo público federal, listando:
- Magistrados: Com autonomia administrativa, definem seus próprios benefícios e, em 2023, mais de 1.000 juízes receberam salários anuais superiores a R$ 1 milhão.
- Membros do Ministério Público: Beneficiados por auxílios e indenizações, 92% dos quais superaram o teto em 2023.
- Carreiras Típicas de Estado: Diplomatas, auditores, procuradores e policiais federais, que alcançam altos salários iniciais e ascensão rápida.
- Advogados Públicos: Recebem honorários de sucumbência, elevando seus rendimentos ao teto constitucional.
- Fiscais da Receita: Com bônus de eficiência atrelados a multas e apreensões, quase todos atingem o limite estabelecido.
- Militares: Beneficiados por um sistema previdenciário diferenciado e proteção da Justiça Militar.
- Políticos: Contam com regalias como cotas parlamentares, emendas orçamentárias e foro privilegiado.
- Cartórios: Apesar de serem concessões públicas, geram lucros elevados, sem limite de ganhos.
Enquanto o Congresso debate a melhor forma de regular esses pagamentos, a discussão dos supersalários destaca a urgência de repensar a política salarial no serviço público para combater desigualdades e garantir maior transparência na administração dos recursos públicos.
