Substituição da ViaBahia: Audiência Pública para discutir contratação de nova concessionária acontece em março
O Ministério dos Transportes agendou para o mês de março uma Audiência Pública para discutir o edital de licitação para a contratação da nova concessionária responsável pela administração das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528, atualmente sob a gestão da ViaBahia.
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Conforme antecipou o Ministério, o encontro será destinado a ouvir e colher informações da sociedade sobre as questões envolvendo as melhorias para a região. A etapa precede a publicação do edital, que ainda não tem uma data de abertura.
Nova licitação
Segundo a pasta, os contratos e os serviços previstos no edital serão semelhantes aos celebrados em toda a malha rodoviária sob a jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
O Ministério já iniciou os trabalhos com a modelagem da nova concessão, e o leilão está previsto para dezembro deste ano. A vencedora do certame deve assumir a gestão das vias que formam a Rota do Recôncavo no primeiro trimestre de 2026, com um plano de investimentos estimado em mais de R$ 20 bilhões para duplicações, ampliação de faixas adicionais e diversas melhorias na infraestrutura.
“A Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário reforça que atua para entregar o melhor projeto à população, da maneira mais célere possível”, ressaltou.
Governo Federal na gestão
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo que formalizou a saída da ViaBahia da concessão das quatro rodovias.
A transição será concluída até as 23h59 do dia 31 de março deste ano, quando a gestão passará para o DNIT. Até essa data, a ViaBahia continuará operando os trechos, incluindo a administração das praças de pedágio, sob supervisão da ANTT.
A saída da concessionária ocorre após sua adesão à Portaria 848/2023, editada pelo Ministério dos Transportes, que estabeleceu critérios para otimizações de contratos estressados: com baixa execução ou atraso de obras.
