Ministério Público recomenda anulação do concurso da prefeitura de Conceição do Jacuípe
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Conceição do Jacuípe, expediu uma recomendação solicitando a anulação do concurso público para provimento de vagas para a Prefeitura Municipal, devido a identificação de diversas irregularidades que comprometem a lisura e a legalidade do processo.
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O concurso, destinado ao provimento de 1.141 vagas e cadastro de reserva, foi deflagrado em 9 de agosto de 2024. No entanto, o MP identificou falhas graves na contratação da banca organizadora, como favorecimento do Instituto Bahia durante o processo de dispensa de licitação e a falta de comprovação da idoneidade e capacidade técnica da instituição. Além disso, o processo de organização do concurso, a aplicação das provas e o tratamento dos candidatos apresentaram diversos problemas, como questões fora do conteúdo programático, falhas na segurança dos gabaritos e descumprimento de solicitações de pessoas com deficiência.
Outros pontos incluem a arrecadação indevida das taxas de inscrição, que ficaram sob responsabilidade do Instituto Bahia, contrariando normas legais e do Tribunal de Contas da União (TCU). O MP também identificou indícios de favorecimento de servidores temporários, cargos comissionados e parentes e pessoas ligadas à gestão municipal.
Diante disso, o MP recomendou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe e o Instituto Bahia adotem providências para anular o concurso no prazo de 10 dias e procedam à devolução das taxas de inscrição aos candidatos prejudicados em até 60 dias. Caso as medidas não sejam adotadas, o Ministério Público tomará as providências legais cabíveis, incluindo ações judiciais.
A recomendação do MP também exige que a Prefeitura forneça informações detalhadas sobre as providências adotadas, acompanhadas de documentação comprobatória, sob pena de ações adicionais.
CONFIRA A RECOMENDAÇÃO DO MP
Boa noite, moro em Salvador, encontro-me, nesse atual momento desempregado. Gastei dinheiro com cursos, passagens e alimentação, como vários de outros concurseiros agiram da mesma forma. Acho injusto também só nos devolver o dinheiro da taxa de inscrição.
Venho por meio dessa mensagem eletrônica manifestar minha preocupação em relação à anulação do concurso da Prefeitura de Conceição do Jacuípe. É importante ressaltar que tiveram pessoas que se dedicaram intensamente aos estudos para essa oportunidade. Solicito, portanto, a devolução do valor investido, uma vez que a situação prejudica aqueles que realmente se empenharam. Além disso, é lamentável saber que alguns aprovados podem ter tido acesso a informações privilegiadas.
E o dinheiro que o povo gastou contratou carro para fazer a tal prova em feira.gente procura advogado processa o município e e empresa que realizou tal concurso.
Certamente o ministério Público
Encontrou muitos indícios fraude pessoal