TCU adia decisão sobre rescisão contratual da ViaBahia
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, adiou nesta quarta-feira (22/1), a análise sobre a rescisão contratual da ViaBahia. O processo envolve as rodovias BR-116/324/BA e BA-526/52, administradas pela concessionária.
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Segundo Anastasia, o adiamento ocorreu devido a um acordo elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU). Esse acordo autorizou a realização de uma conciliação entre o governo e a ViaBahia.
O ministro ainda deve avaliar o parecer que está sendo elaborado pelo órgão responsável. Após isso, o tema voltará a ser discutido no plenário da Corte, no próximo dia 5 de fevereiro.
Esse adiamento pode impactar a responsabilidade do governo federal na administração das rodovias. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, informou que, no primeiro semestre deste ano, o governo assumirá as obras emergenciais da BR-324.
Rui Costa destacou, ainda, que não pode haver demora devido à situação precária das rodovias. “O Dnit já realiza levantamentos para iniciar as obras o quanto antes”, afirmou em outubro do ano passado.
