Saque-aniversário do FGTS já está disponível para nascidos em janeiro
A partir desta quinta-feira (02/01), trabalhadores nascidos em janeiro podem acessar os valores disponíveis do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para 2025. A modalidade, instituída pela Lei Federal 13.932/2019, permite que os trabalhadores retirem anualmente parte do saldo de suas contas no FGTS, no mês de seus aniversários. A adesão é opcional e deve ser feita previamente por meio do aplicativo ou site do FGTS.
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O FGTS é uma reserva financeira garantida aos trabalhadores formais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990, o fundo tem como objetivo principal oferecer suporte financeiro em situações como demissão sem justa causa, aquisição de casa própria, aposentadoria ou calamidades públicas.
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente um percentual do saldo total de suas contas no FGTS, incluindo empregos ativos e inativos. A alíquota varia entre 5% e 50%, conforme o valor disponível, além de uma parcela adicional que pode chegar a até R$ 2.900, dependendo do saldo acumulado.
Conforme o calendário da Caixa Econômica Federal, os valores do saque-aniversário ficam disponíveis no 1º dia útil do mês de nascimento do trabalhador, e o prazo para retirada é de dois meses. Contudo, ao optar pela modalidade, o trabalhador perde o direito ao saque-rescisão, que permite sacar integralmente o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
O saque-aniversário tem gerado debates sobre sua funcionalidade e impactos. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu, em diversas ocasiões, a extinção da modalidade, alegando que ela desvirtua a função do FGTS como instrumento de proteção para o trabalhador em caso de desemprego.
Dados do Ministério do Trabalho mostram que, em 2024, mais de 9 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário foram demitidos sem justa causa, mas não puderam sacar integralmente o saldo do fundo devido à opção pela modalidade.
“Queremos debater com o Congresso para aprovar uma proposta que garanta crédito acessível ao trabalhador, preservando a função do fundo como proteção em caso de desemprego”, afirmou Marinho em outubro de 2024, sinalizando que o governo estuda mecanismos alternativos para substituir o saque-aniversário.
Para aderir ao saque-aniversário, o trabalhador pode acessar o site ou aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, e realizar a opção pela modalidade. É possível também cadastrar uma conta bancária para que os valores sejam transferidos diretamente.
Com o início do calendário de 2025, é importante que os trabalhadores interessados avaliem cuidadosamente os benefícios e as implicações de aderir à modalidade, levando em conta suas necessidades financeiras e a proteção proporcionada pelo FGTS em casos de demissão.
