Lula sanciona com vetos mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de lei que altera as regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As mudanças foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (28).
Entre as novas determinações, estão a obrigatoriedade do uso de biometria para novos benefícios e atualizações cadastrais a cada dois anos, no mínimo. Além disso, a biometria será exigida também para aposentadorias e pensões, ampliando a exigência que, até então, era restrita ao BPC.
Vetos Presidenciais
Lula vetou o artigo 6º, que restringia a concessão do benefício a pessoas com deficiência de graus médio ou grave. Com o veto, o benefício também poderá ser concedido a pessoas com grau leve de deficiência. O governo justificou que a medida buscava evitar insegurança jurídica na concessão dos benefícios.
Outro veto foi aplicado ao trecho que revogava regras de reinserção no Programa Bolsa Família, sob a justificativa de que isso também poderia gerar insegurança jurídica quanto às regras de elegibilidade do programa.
Os vetos presidenciais atendem a um acordo feito no Senado durante a votação do projeto, no qual o governo se comprometeu a suprimir esses pontos.
Sobre o BPC
O Benefício de Prestação Continuada garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos que não tenham condições de sustentar a si mesmos ou de serem sustentados por suas famílias.
Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo (com efeitos por pelo menos dois anos), que dificultem sua plena participação na sociedade em condições de igualdade.
As novas regras visam reforçar a segurança e a transparência no acesso aos benefícios, mas os vetos destacam a preocupação do governo em evitar limitações que possam excluir potenciais beneficiários.
