Senado aprova projeto que zera imposto de importação para medicamentos
Limite é US$ 10 mil, por pessoa física para uso próprio ou individual.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/12), o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que permite ao Ministério da Fazenda reduzir a zero as alíquotas do imposto de importação de medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS). A medida beneficia importações realizadas por pessoas físicas para uso próprio, com limite de isenção de até US$ 10 mil, aproximadamente R$ 57 mil.
Confira o que foi discutido pelos vereadores de Teodoro Sampaio durante a Sessão Ordinária desta terça (3)
A proposta, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e agora segue para sanção presidencial.
O texto consolida três medidas provisórias relacionadas ao tema: a MP 1.236/2024 e a MP 1.271/2024, que tratam da tributação simplificada, e a MP 1.249/2024, que aborda o Programa Mover. O relator da matéria, senador Cid Gomes (PSB-CE), deu parecer favorável ao projeto e rejeitou todas as emendas apresentadas, enfatizando a necessidade de aprovação célere.
“Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei”, destacou Cid Gomes.
A iniciativa visa reduzir custos para pacientes que dependem de medicamentos importados, especialmente aqueles de alto custo ou de difícil acesso no mercado nacional. Além disso, promove maior acessibilidade a tratamentos de saúde ao aliviar a carga tributária para importações individuais.
Com a sanção presidencial, o PL 3.449/2024 deve entrar em vigor, trazendo um impacto positivo para pacientes e familiares que enfrentam altos gastos com medicamentos essenciais.
