Governo da Bahia e MP firmam acordo para regularizar transporte intermunicipal no estado
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Governo do Estado firmaram, nesta segunda-feira (2/12), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visa a regularização dos serviços de transporte intermunicipal de passageiros na Bahia. A assinatura ocorreu durante audiência na sede do MP-BA, em Salvador, e contou com mediação da Associação das Empresas de Transporte Coletivo Rodoviário do Estado da Bahia (ABEMTRO) e participação da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
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O acordo estabelece diretrizes para que as empresas do setor possam continuar operando até a realização de uma licitação pública que definirá as novas concessões. Segundo a PGE, o TAC representa um marco no setor, garantindo maior segurança jurídica e eficiência na prestação de um serviço essencial para a população baiana.
A audiência foi conduzida pelos promotores Rita Tourinho e Luciano Taques Ghignone, que enfatizaram a importância do diálogo para resolver impasses e assegurar melhorias no transporte público. Estiveram presentes o Secretário da Seinfra em exercício, Pedro César Gaspar Dórea; a Procuradora Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, Patrícia Saback; o Procurador do Estado João Luiz Resende Lamego; o Diretor Executivo da Agerba, Carlos Henrique Azevedo Martins; e o presidente da ABEMTRO, Décio Sampaio Barros, acompanhado da advogada Ana Luzia Dória Velanes.
Patrícia Saback destacou que o TAC reflete o compromisso das instituições envolvidas com a melhoria do transporte intermunicipal na Bahia. “O acordo reforça a transparência e a qualidade no transporte público, consolidando o diálogo como ferramenta essencial para a construção de soluções eficazes”, afirmou a procuradora.
