Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Amélia Rodrigues debate nova Lei Orgânica do Município
Na manhã desta quarta-feira (27/11), a Câmara Municipal de Amélia Rodrigues realizou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei n° 014.24, que propõe uma emenda à Lei Orgânica do Município.
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A audiência foi presidida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores José Silveira (REPUBLICANOS), Arlindo Oliveira (REPUBLICANOS) e Antônio Gomes (PSB), e contou com a presença do advogado Dr. Ícaro Ivvin, da Ivvin Advocacia e Consultoria Jurídica, que foi convidado para esclarecer as principais questões sobre a nova proposta de alteração da lei orgânica.
A audiência pública foi uma oportunidade para os vereadores e a comunidade local compreenderem as mudanças e discutirem as implicações legais e sociais da emenda.
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