Desembargador baiano que deu liberdade a fundador do BDM é aposentado compulsoriamente
O desembargador Luiz Fernando Lima, membro da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aposentado compulsoriamente por idade após completar 75 anos. A decisão, publicada nesta segunda-feira (25/11) no Diário da Justiça, marca o fim da carreira de Lima, que foi alvo de investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após sua polêmica decisão de conceder prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, conhecido como “Dadá”, fundador da facção criminosa Bonde do Maluco (BDM).
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A aposentadoria foi determinada com base no artigo 6º, §1º, inciso III, da Emenda Constitucional Estadual nº 26/2020, e tem efeito a partir de 23 de novembro de 2024. A decisão foi tomada em conformidade com a idade avançada do magistrado, conforme as normas que regem a aposentadoria compulsória no serviço público.
O episódio que levou a investigações sobre Lima ocorreu em 1º de outubro, quando ele, durante o plantão judiciário, concedeu prisão domiciliar a Ednaldo Freire Ferreira, o “Dadá”, que estava preso por envolvimento com o tráfico de drogas e crimes cometidos pela facção Bonde do Maluco. O benefício foi revogado poucas horas depois, quando o desembargador Julio Travessa, da 2ª Câmara Criminal, acatou um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
O argumento utilizado pela defesa de Dadá para pedir a prisão domiciliar foi o de que ele seria responsável pelo cuidado de seu filho, um menor portador de transtorno do espectro autista de nível 3, completamente dependente de sua figura paterna. No entanto, esta não foi a primeira vez que Dadá utilizou esse argumento para obter o benefício de prisão domiciliar. Em setembro de 2022, enquanto estava preso em um complexo penitenciário da Bahia, sua defesa também conseguiu a conversão da prisão para domiciliar, mas ele fugiu e não retornou mais à custódia.
A decisão do desembargador Luiz Fernando Lima e as investigações que se seguiram estão sendo analisadas pelo CNJ, em um contexto de crescente atenção sobre decisões judiciais envolvendo membros de facções criminosas e as implicações para a segurança pública. A aposentadoria de Lima marca o fim de sua trajetória no judiciário, enquanto as investigações sobre sua conduta seguem em andamento.
