Cultivo medicinal de cannabis é julgado pelo STJ nesta quarta-feira (13)
Nesta quarta-feira (13/11), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar a autorização para o cultivo de Cannabis com fins medicinais e a importação de sementes da planta com baixo teor de THC, a substância psicotrópica presente na erva. O objetivo é permitir a produção de medicamentos e produtos farmacêuticos a partir da planta, ampliando o acesso a tratamentos alternativos para pacientes que dependem de derivados da Cannabis.
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A deliberação do STJ é acompanhada de grande expectativa, pois, caso aprovada, criará um precedente para processos semelhantes, uniformizando decisões futuras e possibilitando a ampliação das opções terapêuticas. Até a decisão da Primeira Seção do STJ, todos os casos similares foram suspensos para aguardar o veredito.
Diferente da decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho deste ano, que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, a análise do STJ se concentra exclusivamente no uso medicinal e industrial da planta. Assim, o tribunal busca autorizar o cultivo e a produção de medicamentos, sem abordar a descriminalização para outros fins.
A ministra relatora do caso, Regina Helena Costa, destacou a relevância de uma audiência pública promovida em abril, na qual o tribunal ouviu especialistas, representantes de órgãos públicos e diversas entidades. “A audiência foi fundamental para que a corte tivesse uma base técnica e científica antes de bater o martelo sobre o tema, que possui grande peso social, econômico e jurídico”, afirmou a ministra.
Se a decisão for favorável, o impacto pode ser significativo tanto para pacientes quanto para o setor farmacêutico, possibilitando mais autonomia na produção e desenvolvimento de medicamentos à base de Cannabis no Brasil.
