Novas Regras para Atestados Médicos em Novembro: Confira as Mudanças
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou a criação do Atesta CFM, uma plataforma digital que promete revolucionar a emissão e validação de atestados médicos no Brasil. A partir de 5 de novembro, o sistema estará disponível para médicos, pacientes e empresas como uma ferramenta gratuita para combater a falsificação e venda de atestados médicos. A obrigatoriedade do uso da plataforma, no entanto, só passa a vigorar em 5 de março de 2025, conforme estabelecido pela Resolução CFM nº 2.382/2023.
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Como vai funcionar o Atesta CFM
A plataforma permitirá que todos os atestados médicos sejam emitidos e validados diretamente no sistema, que será oficial e obrigatório em todo o território nacional. Atestados digitais e físicos – incluindo os de saúde ocupacional – estarão reunidos em um banco de dados único e atualizado em tempo real, acessível a médicos, pacientes e empresas.
Para garantir a segurança e autenticidade dos documentos, o sistema oferecerá a validação via QRCode, que estará presente em cada página dos atestados em papel, vinculando-os ao CRM do profissional emissor e ao estado em que atua. Médicos também deverão registrar informações obrigatórias para assegurar rastreabilidade e integridade dos documentos.
Aplicativo e Acesso via Portal
Além do portal, disponível para acesso por computadores e celulares, o Atesta CFM terá um aplicativo para Android e iOS a partir de novembro, voltado a médicos e pacientes. As empresas terão acesso ao sistema exclusivamente pelo portal online.
Segurança Digital e Proteção de Dados
O CFM destacou que a plataforma atenderá aos requisitos de segurança digital, com criptografia de dados e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A medida visa proteger as informações pessoais e médicas dos usuários e evitar qualquer manipulação indevida.
Modelo Gratuito e Plano Pago para Empresas
O serviço básico de emissão e validação de atestados será gratuito. No entanto, empresas que necessitem de ferramentas avançadas de validação e monitoramento terão a opção de assinar uma versão paga da plataforma.
Com a introdução do Atesta CFM, o CFM busca oferecer maior segurança e confiabilidade ao processo de emissão de atestados médicos, evitando fraudes e garantindo a autenticidade dos documentos, que terão validade em todo o território nacional.
