União é condenada a pagar mais de R$ 1 milhão à família de Genivaldo
Rapaz morreu por asfixia dentro de viatura da PRF, em 2022
A Justiça Federal em Sergipe condenou a União a pagar R$ 1,05 milhão em indenizações por danos morais à família de Genivaldo de Jesus Santos, morto durante uma abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em maio de 2022, no município de Umbaúba (SE). A decisão foi proferida pelo juiz Pedro Esperanza Sudário, da 7ª Vara Federal de Sergipe, que considerou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, a União é responsável pelos danos causados, independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
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O magistrado utilizou o “método bifásico”, técnica empregada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para calcular indenizações por danos morais. Esse método consiste em duas etapas: primeiro, é definido um valor inicial com base em precedentes judiciais de casos semelhantes; depois, o valor é ajustado de acordo com as circunstâncias específicas do caso, como a proximidade da vítima com seus familiares e o impacto emocional causado.
As indenizações foram distribuídas da seguinte forma:
- Irmãos que conviviam diariamente com Genivaldo: R$ 100 mil para cada um, considerando a convivência constante e o forte vínculo familiar.
- Irmão que morava em São Paulo: R$ 50 mil, devido ao contato esporádico com a vítima.
- Sobrinho que presenciou a morte: R$ 75 mil, levando em conta o trauma adicional de ter testemunhado o episódio.
- Irmã que vivia na mesma cidade e acolheu Genivaldo após sua separação: R$ 125 mil, pela proximidade ainda maior entre eles.
Segundo a Justiça Federal, os valores serão corrigidos pela taxa Selic desde a data da morte de Genivaldo até o pagamento.
Entenda o caso
Genivaldo de Jesus Santos foi abordado por agentes da PRF em 25 de maio de 2022, enquanto pilotava uma motocicleta sem capacete em Umbaúba. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura, onde os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo, resultando em sua morte por asfixia.
Indenizações anteriores
Em um processo anterior, julgado pela mesma vara, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam recebido indenizações no valor de R$ 400 mil e R$ 500 mil, respectivamente. Somados os novos valores, o total de indenizações pagas à família ultrapassa R$ 1,9 milhão.
