Vereador de Feira de Santana é cassado por fraude de partido à cota de gênero
Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resultou na cassação do mandato do vereador Fernando Torres (PSD), de Feira de Santana. A determinação foi proferida pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, e envolve irregularidades relacionadas à cota de gênero no partido PSD durante as eleições de 2020.
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De acordo com a magistrada, o PSD não cumpriu a exigência legal que determina que, no mínimo, 30% das candidaturas sejam do gênero em minoria, o que caracteriza violação à legislação eleitoral. A decisão do TSE foi tomada após a interposição de um recurso especial contra uma sentença anterior do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia mantido a candidatura do vereador.
Com a decisão do TSE, os votos recebidos pelo PSD na eleição para a Câmara Municipal de Feira de Santana foram anulados, o que resultou na cassação do mandato de Fernando Torres, que já foi presidente da Casa Legislativa. A decisão marca mais um episódio no debate sobre a aplicação da cota de gênero nas eleições brasileiras e seu impacto sobre a representatividade política.
