Câmara de Amélia Rodrigues aprova a criação do Conselho Municipal do Idoso e do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher
Durante a 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues, realizada nesta terça-feira (15/10), os vereadores aprovaram dois projetos de lei de grande relevância: o Projeto de Lei nº 009/2024, que cria e regulamenta o Conselho Municipal do Idoso (CMI), e o Projeto de Lei nº 010/2024, que estabelece o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDM), ambos de autoria do Poder Executivo.
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Criação do Conselho Municipal do Idoso
O Projeto de Lei nº 009/2024, aprovado por unanimidade durante a Sessão, visa instituir o Conselho Municipal do Idoso, um órgão permanente, deliberativo e consultivo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social. O objetivo do conselho é promover políticas públicas e ações que garantam os direitos e o bem-estar da população idosa de Amélia Rodrigues, com foco na proteção, lazer, saúde e integração social dos idosos.
O vereador Flavinho (MDB) destacou a importância do projeto, afirmando que se sentia honrado em participar de um momento tão relevante para a cidade. “Fico muito feliz em poder votar em um projeto interessante como este. Todos esses [projetos] que venham e tendam a melhorar o dia a dia de todos os moradores do município eu com certeza irei votar”, disse.
O vereador Daniel Marinho (REPUBLICANOS), afirmou que já havia feito uma indicação solicitando a criação do conselho. Ele reforçou a importância de ter um órgão específico para os idosos na cidade. ““Nós fazemos parte de uma população madura, que está envelhecendo. Hoje boa parte da população ameliense é de pessoas maduras, de 40 anos pra cima. Existem recursos que podem ser viabilizados, que o município não tem porque vem direto para o fundo municipal do idoso, então a gente precisa ter o conselho para que o município receba futuramente esses recursos e possa cuidar melhor dos nosso idosos, principalmente dando a eles lazer e entretenimento, pois isso também faz parte do bem-estar da saúde mental e emocional”, destacou.
O vereador Arlindo (REPUBLICANOS), que também se manifestou em apoio ao projeto, ressaltou a relevância de ouvir e dar prioridade aos idosos, afirmando que se incluía nessa luta, pois está próximo de completar 67 anos. Ele destacou que o Conselho é uma continuidade do trabalho já iniciado em mandatos anteriores e que garantir os direitos dos idosos é fundamental para o futuro da cidade.
Criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher
Outro destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 010/2024, que cria e regulamenta o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (CMDM). O conselho será um órgão consultivo, fiscalizador e deliberativo nas questões de gênero, com o objetivo de promover a igualdade e assegurar os direitos das mulheres no município. O CMDM também irá atuar em harmonia com as diretrizes estaduais e federais, além de desenvolver políticas locais para combater a discriminação e a violência contra a mulher.
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