X paga multas de R$ 28,6 mi exigidas por Moraes e pede desbloqueio
A rede social X (antiga Twitter), de Elon Musk, informou nesta sexta-feira (4/10), que efetuou o pagamento de todas as multas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As sanções haviam sido aplicadas devido ao descumprimento de decisões da Justiça brasileira. Os advogados da plataforma confirmaram que as quantias foram quitadas com recursos próprios provenientes do exterior.
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As contas bancárias da X no Brasil chegaram a ser bloqueadas, mas o Banco Central suspendeu a medida na quinta-feira (3), após a rede social comprometer-se a pagar o montante de R$ 28,6 milhões em multas. A empresa comunicou ao STF o pagamento do valor, que deverá ser formalizado por meio de petição enviada ainda nesta sexta-feira.
Há cerca de duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões das contas da X e da Starlink, também de propriedade de Musk, para os cofres da União. Esse valor correspondia a multas não pagas. A empresa afirmou que a quantia foi integralmente liquidada e que a Starlink não precisaria mais ser envolvida na operação.
Além disso, a rede X confirmou o pagamento da multa de R$ 10 milhões, aplicada pelo descumprimento de ordens judiciais, e de R$ 300 mil referentes à sanção imposta à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
A X solicitou o desbloqueio imediato de sua operação no Brasil, afirmando que o bloqueio judicial foi contornado por uma atualização técnica no sistema, sem intenção de burlar as determinações do STF. Essa atualização fez com que a rede passasse a utilizar endereços de IP vinculados ao serviço Cloudflare, dificultando a aplicação do bloqueio. Segundo a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), essa mudança não foi proposital e apenas alterou o funcionamento da plataforma temporariamente.
O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, negou o pedido de retorno imediato da plataforma. Ele condicionou o desbloqueio à confirmação de que a X, com a anuência da Starlink, destinará os valores bloqueados para o pagamento das multas, além da desistência de recursos judiciais.
A multa de R$ 10 milhões foi aplicada devido ao descumprimento de ordens judiciais por dois dias, período em que a plataforma esteve acessível a internautas brasileiros, apesar do bloqueio. A sanção diária estipulada por Moraes era de R$ 5 milhões, totalizando os R$ 10 milhões devidos.
O ministro concluiu que a infração se deu por meio de uma falha técnica que permitiu à rede social operar de forma não intencional. No entanto, as multas foram mantidas e o caso segue sendo acompanhado de perto pela Justiça brasileira.
