Câmara de Terra Nova rejeita contas de 2019 da ex-prefeita Neide de Paizinho
A Câmara Municipal manteve o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA) e rejeitou as contas da ex-prefeita Neide de Paizinho (PT) no exercício de 2019 da Prefeitura de Terra Nova. A decisão foi tomada em Sessão Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 17 de julho, por 8 votos favoráveis, e um contrário.
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As principais irregularidades apontadas na instrução processual incluem:
- Excesso no índice de pessoal
- Falta de repasse ao INSS
- Contratação de pessoal sem concurso
- Multas não pagas
- Inconsistências na prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF)
A sessão extraordinária foi convocada a pedido do vereador Jau de Jason (PDT), que ressaltou a importância de discutir as contas dos exercícios financeiros que tramitaram pela Casa via recurso de prazo, sem deliberação do Plenário dentro do prazo de 60 dias.
A relatoria concluiu que não houve apresentação de qualquer fato ou circunstância capaz de alterar a conclusão do parecer prévio, que opinou pela rejeição das contas da ex-gestora. Com a decisão, a Câmara Municipal reafirma o compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo que falhas na gestão financeira sejam devidamente apuradas e corrigidas.
Confira a entrevista do presidente da Casa, Marcos Rios (Republicanos):
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