Vereadores de Teodoro Sampaio cobram informações sobre contratações temporárias feitas pela gestão municipal
O requerimento que solicita informações sobre o assunto foi apresentado pelos vereadores Valtinho, Luana, Sandra e Valdir.
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, realizada nesta terça-feira (11/06), os vereadores, Valtinho (MDB), Luana Gazar (PSD), Sandra Gomes (MDB) e Valdir Duarte (MDB) apresentaram o Requerimento n° 015/2024, que solicita ao prefeito informações detalhadas sobre os servidores temporários contratados nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
O requerimento, aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, visa garantir a transparência nas contratações temporárias realizadas pela gestão municipal, buscando verificar se estão em conformidade com a legislação vigente e os princípios da Administração Pública.
Os vereadores basearam seu pedido na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação pública, e no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, que garante o direito de acesso à informação sobre atos públicos.
Eles também destacaram a importância de se evitar a contratação irregular de servidores, que pode configurar improbidade administrativa trabalhista. “Contratar temporariamente servidores por motivação divergente das regras constitucionais configura improbidade administrativa trabalhista. De acordo como princípio da impessoalidade, a administração pública no Brasil não pode atuar com favoritismo, nem com perseguição nas escolhas dos seus servidores”, diz um trecho do documento.
Em seu discurso durante a sessão, o vereador Valtinho enfatizou a importância de contratar com responsabilidade, destacando exemplos de situações onde havia um excesso de funcionários em comparação com a demanda real de trabalho, como o caso dos ônibus escolares.
“Não tenho medo de falar porque eu sou responsável, estou aqui para representar o povo de Teodoro Sampaio. Seria muita irresponsabilidade da minha parte aceitar que as pessoas recebam o dinheiro público e não prestem serviços. Tem que contratar, sim, mas com responsabilidade. Tem ônibus que tem 5 alunos pequenos e 3 pessoas para conduzir os 5 alunos. Eu vou aceitar? Não posso”, afirmou.
