Vereadores de Teodoro Sampaio rejeitam vetos do prefeito e promulgam Lei que reajusta salário dos servidores públicos
Ao todo foram derrubados quatro vetos
Uma significativa decisão, entra para história da cidade de Teodoro Sampaio. A Câmara Municipal representada pelo presidente Ednivaldo Mota conhecido como Bel (PSD), rejeitou o veto do prefeito e promulgou a lei que reajusta os salários dos servidores públicos municipais. A medida faz parte de uma série de leis recentemente aprovadas pela câmara e que tiveram o silêncio de sanção por parte do prefeito como fator determinante para sua promulgação. Ao todo foram derrubados quatro vetos publicados nesta segunda (27/5). Confira a seguir as Leis que foram promulgadas:
VOCÊ VIU? Vereador Bel celebra derrubada de vetos do Executivo e aprovação do reajuste salarial para servidores públicos de Teodoro Sampaio
Do Projeto de Lei nº 001, foi promulgada a Lei nº 734/2024, que institui o Programa Morar Melhor, destinado a melhorar as condições habitacionais das famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. O programa abrange reformas e construções habitacionais, incluindo revestimentos, esquadrias, instalações sanitárias, telhados, acessibilidade, e redes de água e esgoto.
O Projeto de Lei nº 002/2024, resultou na promulgação da Lei nº 737/2024. Esta lei autoriza a revisão dos vencimentos básicos dos servidores técnico-administrativos e do magistério público da educação básica. A aprovação desta lei é uma vitória significativa para os servidores, que há tempos reivindicavam por uma atualização salarial justa e condizente com a inflação e o custo de vida. Com o novo reajuste, espera-se que seja pago o aumento dos servidores com os 10% retroativos a janeiro deste ano.
Outro projeto de grande relevância é o Projeto de Lei nº 003/2023, que deu origem à Lei nº 735/2024. Esta lei trata da transparência e publicidade das emendas parlamentares recebidas pelo Poder Executivo Municipal. A intenção é assegurar que a população tenha acesso a informações claras e detalhadas sobre como e onde os recursos públicos estão sendo empregados.
Também foi promulgada a Lei nº 736/2024, proveniente do Projeto de Lei nº 007/2023. Esta lei regulamenta a denominação do cemitério distrital de Buracica, que agora será oficialmente chamado de “Cemitério Jardim São Roque”. A mudança visa facilitar a identificação e o registro do cemitério, além de promover um senso de organização e respeito ao local.
A promulgação dessas leis sem a sanção do prefeito ressalta a independência e a força do Legislativo municipal em Teodoro Sampaio. Demonstrando o compromisso com a melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos, a transparência na administração dos recursos e a organização dos espaços públicos.
DESDE SEMPRE, TIRANIA SE COMBATE COM CONHECIMENTO E SENSO DE JUSTIÇA. “A BANCADA DE OPOSIÇÃO” – BEL, VALTINHO, SANDRA, LUANA E VALDIR – ESTÁ EM DIAS, NOS DOIS QUESITOS.