Justiça permite que candidatos do concurso da Caixa anotem gabarito
Segundo ação, a permissão visa garantir que os candidatos possam formular possíveis recursos de maneira eficaz
Candidatos do concurso público da Caixa Econômica Federal, que acontecerá no próximo domingo, (26/5), poderão anotar as respostas no caderno de confirmação de inscrição após a Justiça Federal homologar um acordo entre a Defensoria Pública da União (DPU) e a Caixa.
O edital original do concurso proibia os candidatos de levarem o caderno de provas e qualquer anotação das respostas. A regra foi contestada pela DPU, que entrou com uma ação contra a Caixa e a Fundação Cesgranrio.
Segundo a Justiça, a permissão visa garantir que os candidatos possam formular possíveis recursos de maneira eficaz. A ação da Defensoria argumenta que a proibição prejudica os candidatos, impedindo-os de consultar suas respostas e, consequentemente, de recorrer do gabarito preliminar. Segundo o edital, as respostas individuais só seriam divulgadas um mês após o prazo para recurso, o que dificultaria a avaliação precisa dos recursos pelos candidatos.
No acordo homologado pela Justiça, a Caixa compromete-se a dar ampla publicidade aos candidatos da necessidade de impressão e porte do cartão de confirmação de inscrição, pois não será permitido aos candidatos anotarem as respostas em outro local, nem levarem os cadernos de prova.
Para o defensor Alexandre Benevides Cabral, o acordo preserva o exercício pleno dos direitos constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, mas sem renunciar à segurança.
“Saudamos a disposição da Caixa em, com celeridade, chegar a essa solução, um bom exemplo de interesse no diálogo com a sociedade e preocupação com o interesse público”, comemorou o defensor.
