Eleições 2024: eleitor tem até amanhã para regularizar o título e poder votar este ano
Quem vai votar pela primeira vez também precisa requerer o documento até esta quarta-feira (8).
O prazo para eleitoras e eleitores regularizarem o título se encerra nesta quarta-feira (8/5). Quem vai votar pela primeira vez também precisa requerer o documento até essa mesma data, diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para registro da biometria. Após esse prazo, aqueles que ainda tiverem pendências com a Justiça Eleitoral não poderão participar das eleições deste ano.
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Apenas no Rio Grande do Sul, o fechamento do cadastro eleitoral será prorrogado por 15 dias, devido à situação de calamidade pública decretada pelo governo gaúcho e em apoio à população afetada pelas fortes chuvas dos últimos dias.
Regularização
Até quarta-feira (8) é possível resolver pendências com a Justiça Eleitoral, inclusive quitar multas decorrentes de ausências às eleições anteriores, e garantir participação no pleito municipal deste ano. Eleitoras e eleitores que tiveram títulos cancelados por não votarem em três eleições consecutivas também precisam regularizar a situação dentro do prazo.
É importante ressaltar que o dia 8 de maio também é a data-limite para outras ações:
- transferir o domicílio eleitoral;
- revisar dados eleitorais, como a inclusão do nome social ou a mudança do local de votação dentro do município.
Solicitações
A eleitora e o eleitor que não têm biometria devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo (confira aqui os endereços) para regularizar a situação. Mas, se a pessoa já tem a biometria cadastrada, é possível solicitar a regularização do título cancelado em uma unidade da Justiça Eleitoral ou pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral (acesse aqui), no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para quem vai tirar o título de eleitor, é necessário apresentar na unidade da Justiça Eleitoral:
- Documento oficial de identificação com foto, como Carteira de Identidade (RG). A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não deve ser utilizada para o alistamento;
- comprovante de residência emitido nos últimos três meses;
- e comprovante de quitação militar (somente é obrigatório às pessoas do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos, ou seja, os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade).
Atenção: a apresentação de mais de um documento será exigida nas situações em que o primeiro apresentado não contenha, por si só, todos os dados para os quais se exige comprovação.
Antes de procurar o cartório, informe-se no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu Estado ou na unidade da Justiça Eleitoral da cidade onde mora se há a necessidade de agendamento para o atendimento presencial.
Situação do título
Você pode consultar a sua situação eleitoral no Portal do TSE (acesse aqui) ou na unidade da Justiça Eleitoral mais próxima de sua residência.
Se a sua situação está “regular”, significa que a inscrição eleitoral está disponível para o exercício do voto. Caso a situação apareça como “cancelada”, isso quer dizer que o título de eleitor está indisponível para o exercício do voto. Ou seja, precisa ser regularizado até quarta-feira (8) para que tenha direito a ir às urnas na próxima eleição.
Conforme estabelece a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o cadastro eleitoral estará fechado para receber requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência de domicílio, entre outros pedidos, nos 150 dias anteriores à data da votação. O primeiro turno das eleições de 2024 está marcado para 6 de outubro.
Quem deve votar
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para as pessoas analfabetas e os maiores de 70 anos. Já a obrigatoriedade é válida a partir dos 18 anos de idade.
No entanto, desde 2021, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos tirem o título de eleitor. A Resolução TSE nº 23.659/2021 estabelece que o alistamento eleitoral é facultativo aos jovens de 15 anos, a partir do momento em que completem essa idade. Porém, esse jovem só poderá votar nas Eleições 2024 se completar 16 anos até o dia da votação.
