MEIs têm até quarta para regularizar dívidas
Para retornar ao regime é preciso estar com pagamentos em dias e solicitar entrada ao programa
Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até esta quarta-feira (30/1), para regularizar suas dívidas e solicitar entrada no Simples Nacional, regime especial para o pagamento de impostos que reúne seis tributos federais.
Desde o dia 1º de janeiro, os MEIs que tinham dívidas com o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições foram automaticamente excluídos do sistema e desenquadrados do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei).
Para solicitar novamente a entrada no regime, é necessário estar em dia com os pagamentos do programa e fazer dois pedidos de retorno, uma opção pelo Simples Nacional e outra pelo Simei.
Até a última quarta-feira, 24, a Receita Federal, registrou que, dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620. Os outros 481.059 permaneciam pendentes por apresentarem irregularidades com a União, estados, Distrito Federal ou município.
