Entenda como funciona o trabalho dos vereadores nas comissões da Câmara de Amélia Rodrigues
Através das comissões, os parlamentares ouvem as demandas, buscam soluções de problemas e analisam projetos em tramitação.
Geralmente marcado pelo debate de ideias, votação e apresentação de projetos de lei, o exercício do mandato dos vereadores da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues é composto também por uma peça fundamental no diálogo com a sociedade: as Comissões.
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Conforme o artigo 39 do Regimento Interno da Casa Legislativa, as comissões são órgãos técnicos, permanentes ou temporários, que tem a finalidade de examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir pareceres sobre a mesma.
Com uma média de três parlamentares cada, as comissões detêm várias responsabilidades legais. Desde analisar, discutir e votar o parecer às proposições que lhes forem distribuídas – podendo solicitar colaboração de órgãos da administração pública – até realizar reuniões e audiências públicas com entidades da sociedade civil, convocar secretários, dirigentes ou qualquer servidor público municipal para prestar esclarecimentos e receber representações ou reclamações contra atos ou omissões das autoridades públicas.
Eleitos junto à Mesa Diretora, os vereadores componentes de cada comissão exercem a função durante toda a legislatura. Em Amélia, as Comissões Permanentes são divididas nas seguintes áreas de atuação:
- Comissão de Defesa do Consumidor
- Comissão de Defesa e Direitos das Mulheres
- Comissão de Desporto, Cultura e Lazer
- Comissão de Direitos Humanos e Minorias
- Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
- Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
- Comissão de Finanças e Orçamento
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Obras Serviços Públicos e Agroindústria
Outras comissões
Além das Comissões Permanentes, o Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece a possibilidade de criação de quatro tipos de Comissões, sendo: Especiais, Parlamentares de Inquérito (CPI), Processante, de Representação e Permanentes.
