Veto do prefeito sobre emenda modificativa à LDO 2024 é derrubado pela Câmara de Teodoro Sampaio
A Câmara Municipal de Teodoro Sampaio realizou na última sexta-feira (5/1), a primeira Sessão Extraordinária do ano de 2024. O objetivo da reunião plenária foi discutir o veto do Executivo à emenda modificativa de autoria do Legislativo ao Projeto de Lei n° 11/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do município para o exercício financeiro de 2024.
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A emenda em questão, assinada pelos vereadores Sandra Gomes (CIDADANIA), Erivaltinho Dias (CIDADANIA), Luana Gazar (PL), Valdir Duarte (PSB) e Bel (PL), membros da bancada de oposição na Câmara, propôs ajustes visando à conformidade com as normativas legais e à promoção da transparência na gestão financeira. Durante a Sessão Ordinária de 5 de dezembro de 2023, as alterações foram aprovadas, refletindo a atenção do Legislativo às demandas da comunidade e aos princípios da responsabilidade fiscal.
O veto do Executivo, que foi derrubado pelos vereadores e representou mais uma conquista para a oposição, gerou um debate intenso durante a Sessão Extraordinária. O presidente da Câmara, vereador Bel, destacou que a justificativa apresentada pelo Executivo não condiz com a matéria e carece de embasamento jurídico.
Bel ressaltou que: “No orçamento que foi apresentado a esta Casa não houve nenhum remanejo, nós não mexemos em nada no que veio no orçamento, foi aprovado 100% dele. A manutenção desse veto representa que a gestão vai estar com 100% de suplementação dentro do orçamento. Precisamos ter o entendimento de que suplementação não é dinheiro, suplementação é remanejamento”, disse.
“Quando você faz o orçamento no ano anterior para a execução do ano seguinte, todas as intenções, todo o trabalho que a gestão pretende executar, isso vai de folha do pessoal, pagamento de décimo terceiro, aumento de salário, obras que não são suplementadas, já deve constar dentro do orçamento”, completou o vereador.
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