Confira o que foi discutido e votado na Sessão Ordinária Câmara Municipal de Teodoro Sampaio dessa terça-feira (14)
Os vereadores da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio se reuniram, na tarde desta terça-feira (14/11), para mais uma Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024, do biênio 2023-2024. Na oportunidade, foram discutidos e votados requirimentos, indicações e projetos de lei.
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Foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n° 23/2023: Os autores são os vereadores Bel (PL), Luana Gazar (PL) Sandra Gomes (CIDADANIA), Erivaltinho Dias (CIDADANIA) e Valdir Duarte (PSB). Eles solicitam a convocação do Secretário Municipal de Transporte para a sessão ordinária da próxima terça (21), a fim de prestar esclarecimentos sobre a situação deficitária da iluminação pública, gestão e manutenção do transporte municipal.
Na justificativa, os vereadores ressaltaram que o município enfrenta problemas na iluminação pública, com descontos na taxa destinados aos cofres municipais, mesmo sem prestar serviços da maneira esperada. Também destaca-se a inadimplência na gestão de veículos próprios e locados. Apesar de cobranças anteriores, não houve solução, exigindo uma prestação de contas à sociedade.
Indicação n° 39/2023: O vereador Bel indicou que sejam realizados serviços de restauração no asfalto da estrada que dá acesso ao município. A justificativa destaca a urgência da solicitação, pois o acesso ao município pela via próxima à Associação Amigos de Teodoro Sampaio encontra-se em péssimo estado de trafegabilidade.
O relator da Comissão Técnica de Finanças, Orçamentos e Fiscalização (CFOF), vereador Kerreu (PP), emitiu um parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 009/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Ele votou pela aprovação do projeto. A comissão acompanhou o voto do relator e também apresentou um parecer favorável.
A relatora da Comissão Técnica de Justiça e Redação (CJR), vereadora Nilma Vaz (PL), emitiu um parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 008/2023, que se refere à ratificação da alteração do contrato do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Portal Sertão, permitindo a inclusão do município de Serra Preta como ente consorciado. A comissão acompanhou a relatora e votou favoravelmente.
O parecer do vereador Kerreu, relator da Comissão Técnica de Finanças, Orçamentos e Fiscalização (CFOF), foi favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 010/2023, que se refere à autorização para a alteração da Lei Orçamento Anual de 2023.çpp A comissão também emitiu parecer favorável.
O relator da Comissão Técnica de Finanças, Orçamentos e Fiscalização (CFOF) apresentou um parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023, de autoria da vereador Sandra Gomes, que trata da regulamentação das cavalgadas e atividades esportivas e culturais similares no município. A comissão acatou o parecer do relator na íntegra e votou favorável a aprovação.
Projeto de Lei Legislativo n° 09/2023: O projeto é de autoria da vereadora Sandra, e declara o Grupo Cultural Cara-Pintada como patrimônio cultural do município de Teodoro Sampaio. A proposição foi encaminhada para análise da Comissão Técnica de Justiça e Redação (CJR).
O relator da Comissão Técnica de Justiça e Redação (CJR) emitiu um parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Legislativo que institui o programa de incentivo à implantação de hortas comunitárias e familiares do município. O relator, vereador Kerreu não encontrou irregularidades no projeto e recomendou a continuação da tramitação do projeto. A comissão acompanhou o relator e votou favoravelmente.
O Projeto de Resolução n° 01/2023, que cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, recebeu um parecer favorável à tramitação. O relator da Comissão Técnica de Justiça e Redação (CJR), vereador Erivaltinho Dias (CIDADANIA), emitiu um parecer favorável. A comissão acompanhou o relator e votou favoravelmente.
Leia, abaixo, os principais trechos dos discursos dos vereadores:
Luana Gazar (PL)
A vereadora destacou a importância do Dia da Proclamação da República, comemorado nesta quarta (15), lembrando que há 134 anos a República foi proclamada. Ela ressalta a necessidade de reflexão sobre a luta por melhorias no país e reconhece que, apesar dos avanços, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos. “Temos que lutar muito mais. Falando de Brasil, nós falamos de Teodoro Sampaio. Em nossa realidade, muito tem a ser melhorado e muito tem a ser conquistado”, disse.
Ela voltou a realizar cobranças sobre a iluminação pública, enfatizando que, apesar dos meses de reiteradas cobranças, nada foi feito pela gestão. A vereadora pontuou que Teodoro Sampaio enfrenta problemas significativos de falta de iluminação, tanto na sede quanto nos distritos. A edil também cobrou respostas sobre a situação dos veículos que realizam o transporte escolar e encontram-se em péssimas condições, colocando em risco a segurança dos estudantes. “Providências têm que ser tomadas. Eu não posso deixar de falar, porque a cobrança é muito grande. Nós vereadores somos representantes do povo, o povo nos procura e a todo momento eles querem um retorno, querem uma satisfação”, pontuou.
Sandra Gomes (CIDADANIA)
A vereadora Sandra iniciou o seu discurso abordando o significado do feriado de 15 de novembro, destacando a importância da Proclamação da República como um marco histórico no Brasil. Em seguida, ela falou sobre a Semana da Consciência Negra, um projeto de sua autoria aprovado como lei municipal. Também parabenizou os professores por iniciarem as atividades relacionadas a esta data, ressaltando a relevância de ensinar a história de Teodoro Sampaio, considerado o patrono da cidade.
A edil expressou seu repúdio à demissão de um servidor do município, identificado como Cardeal, ocorrida nesta semana Ela manifestou tristeza pela situação, indicando que o funcionário foi coagido a pagar um orçamento de R$ 3.666 devido à quebra de um veículo, apesar de receber um salário mínimo. “O funcionário tem que pagar pelo conserto de um veículo? Ficamos sabendo que foi feita uma licitação no valor de R$ 1 milhão e 600 mil para consertar os veículos do município, e agora cadê o dinheiro?”, questionou.
Valdir Duarte (PSB)
O edil ressaltou a necessidade de os vereadores se familiarizarem mais com o regimento interno da Câmara para garantir um melhor entendimento e cumprimento das normas durante as sessões. Ele enfatizou a importância de manter o foco nos assuntos discutidos na sessão, evitando desvios desnecessários.
Valdir também expressou preocupação com a falta de iluminação, cobrando esclarecimentos ao Secretário de Transporte e Serviços Túblicos. Ele questionou o fato de que o município permanece às escuras por um longo período, enfatizando que a questão não parece ser falta de recursos financeiros, já que a Taxa de Iluminação Pública (TIP) continua sendo cobrada. “Isso está causando insegurança a comunidade, precisamos tomar providências”, afirmou.
Outro assunto discutido pelo vereador foi o projeto que propõe a criação da Ouvidoria da Câmara. Ele enfatizou a importância desse espaço para que os cidadãos expressem suas opiniões, sejam elas positivas ou negativas, proporcionando um canal de comunicação direto entre a população e o Legislativo. “O cidadão poderá se inscrever para falar durante as sessões, e compartilhar o que está acontecendo na sua comunidade”, explicou.
Kerreu (PP)
O vereador Kerreu destacou o andamento dos projetos que estavam em discussão na comissão que é presidida por ele. “Eu vinha sendo cobrado para dar andamento a esses projetos, mas precisava estar com o jurídico e discutí-los antes. Graças a Deus os projetos já estão sendo colocados na Mesa para serem votados, isso é muito bom para o município.”
Além disso, o vereador abordou a questão do respeito entre os membros da Câmara, especialmente em relação ao tempo de fala. Ele sugeriu que o tempo regulamentar de dez minutos seja respeitado, afirmando que todos devem cumprir as mesmas regras para manter um ambiente justo e respeitoso na Casa.
Dida Uzêda (PP)
A vereadora Dida esclareceu durante seu discurso que, em vista do período eleitoral, algumas pessoas tentam difamá-la. Ela destacou seu apoio à prática de cavalgada em Teodoro Sampaio e afirmou que, junto com a Secretaria de Cultura, foi uma das primeiras a reunir o grupo de cavalgadas para discutir a legalização da atividade. “Não adianta vereadores ou outras pessoas quererem colocar a comunidade contra, porque isso é subestimar a inteligência do povo de Teodoro Sampaio, é achar que o povo não tem raciocínio”, afirmou.
Ela também falou sobre a importância do Novembro Negro, destacando que o mês é uma oportunidade para lembrar e celebrar a memória daqueles que fizeram história. “Para mim, novembro é lembrar daqueles que fizeram história, que lutaram para que hoje estivessémos aqui levantando essa pauta e dizendo que queremos ocupar o nosso lugar e não vamos permitir que ninguém queira nos colocar debaixo dos seus pés.”
Ednivaldo Mota – Bel (PL)
Em seus discurso, o presidente da Casa Legislativa, Bel, aproveitou para abordar a situação dos motoristas na cidade. Ele destacou que muitos profissionais estão trabalhando insatisfeitos devido à redução das horas extras e à imposição de responsabilidades indevidas. O vereador apresentou contratos com empresas de manutenção e locação de veículos, argumentando que essas empresas têm obrigações claras de realizar a manutenção dos veículos.
O edil demonstrou preocupação com as demissões que ocorreram na cidade, afirmando que várias famílias foram afetadas e algumas enfrentarão dificuldades financeiras durante o Natal. Ele mencionou que o município está financeiramente estável, mas as pessoas continuam sendo demitidas sem critério. “Do dia 1º até agora já entrou mais de R$ 1 milhão e 300 mil nos cofres da prefeitura. No mês de outubro, entrou nos cofres públicos quase R$ 3 milhões, então financeiramente o município está bem”, disse.
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