Veja o que foi discutido e apresentado pelos vereadores de Teodoro Sampaio na Sessão Ordinária desta terça (7)
Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, realizada nessa terça-feira (7/11), os vereadores discutiram e votaram projetos de leis, indicações, requerimentos e pareceres. Na ocasião, os edis também discursaram sobre temas de grande relevância para a comunidade local.
VOCÊ VIU? Confira os destaques da última sessão ordinária do mês de outubro na Câmara de Teodoro Sampaio
Foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:
Através do requerimento n° 20/3023, a vereadora Dida Uzêda solicitou à Mesa Diretora que agende uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia, Ângelo Almeida. A justificativa para essa reunião é discutir a possibilidade de instalar uma fábrica para o município. Ela argumenta que o município enfrenta altas taxas de desemprego devido à falta de oportunidades de trabalho. “Com a vinda de uma fábrica estaremos abrindo oportunidades para os munícipes terem de onde tirar seu sustento e diminuir a evasão da população”, justificou.
Também de autoria da vereadora Dida, a indicação n° 39/2023 propõe a implementação de sinalização de trânsito no município de Teodoro Sampaio, tanto na sede quanto no distrito de Buracica, tendo em vista que o Lustosa já vem sendo sinalizado “É importante para melhorar o acesso, definir limites de velocidade, trazendo mais segurança para os moradores e visitantes que circulam pelas ruas diariamente”, disse.
O relator da Comissão Técnica de Justiça e Redação (CJR), vereador Kerreu (PP), emitiu um parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 009/2023, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O parecer destaca que o projeto prevê a redução dos juros de mora, multas por atraso, multas por infração e outras despesas para os contribuintes municipais. Portanto, o vereador recomenda a continuidade da análise e tramitação do projeto. A comissão também apresentou um parecer favorável.
O vereador Valtinho (CIDADANIA), relator da Comissão de Justiça e Redação (CJR) apresentou um parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei Legislativo nº 04/2023, que trata da regulamentação das cavalgadas e atividades esportivas e culturais similares no municípioo. O relator justifica seu voto favorável ao projeto, observando que tais eventos esportivos são realizados regularmente na cidade e que a população carece de opções variadas para atividades esportivas e de lazer. A comissão também apresentou um parecer favorável a tramitação.
O relator da Comissão Técnica de Justiça e Redação (CJR) emitiu um parecer favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 008/2023, que se refere à ratificação da alteração do contrato do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável Portal Sertão, permitindo a inclusão do município de Serra Preta como ente consorciado. O relator, vereador Kerreu não encontrou irregularidades no projeto e recomendou a continuação da tramitação do projeto. A comissão acompanhou o relator e votou favoravelmente.
O parecer do relator da Comissão Técnica de Justiça e Redação (CJR) foi favorável à tramitação do Projeto de Lei nº 010/2023, que se refere à autorização para a alteração da Lei Orçamento Anual de 2023. Kerreu concluiu que a autorização proposta é necessária, e, portanto, vota a favor da continuação da tramitação do projeto. A comissão também emitiu parecer favorável.
De autoria da vereadora Luana Gazar (PL), o Projeto de Lei nº 008/2023 tem como objetivo regulamentar a denominação do cemitério distrital de Lustosa. O cemitério será denominado “Cemitério Jardim São Joaquim”. “Os cemitérios são espaços que congregam todas as famílias, indedepente de denominações religiosas, culturais ou políticas, então buscamos um nome que expressa sentimento: jardim é um local que marca contemplação, no sentido de restituir a vida, como São Joaquim foi o pai de Maria, segundo a hisória biblíca, nada mais justo que homenageá-lo”, justificou Luana.
Também de autoria da vereadora Luana, o Projeto de Lei nº 007/2023, visa regulamentar a denominação do cemitério distrital de Buracica como “Cemitério Jardim São Roque”. “O objetivo desses projetos é nomear os dois cemitérios dos distritos, porque ambos não têm nome, então quando alguém precisa de uma certidão de óbito ou guia de sepultamento, chegando no Setor de Tributos ou Cartório se depara com esta situação.”
Na oportunidade, também foi lido o ofício n° 125/2023, encaminhado pelo Executivo Municipal, e que trata sobre a apresentação do o Projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024. O projeto será analisado e votado pelas comissões e, posteriormente, votado pela Casa Legislativa.
Leia, abaixo, os principais trechos dos discursos dos vereadores:
Sandra Gomes (CIDADANIA)
A vereadora agradeceu à Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente por ter realizado uma visita de inspeção às unidades de saúde e escolas para investigar as denúncias feitas pela população, funcionários e que também foram apresentadas por ela na Câmara. No entanto, Sandra também ressaltou que algumas questões ficaram pendentes. “Ninguém é perfeito, e faltou avaliar algumas coisas”, disse.
“Muito obrigada à comissão por ter ido fazer essa visita e também ver e falar as verdades que foram mencionadas por mim aqui nesta Casa. Temos aqui não só a gravação, mas também, em livro-ata, registrado toda a minha fala sobre a denúncia que foi feita e muitas outras que venho apresentando e pedindo a Mesa desde o mês de agosto para fazer o acionamento da comissão”, disse.
Valdelúcia Reis (PL)
Em seu discurso, a edil esclareceu algumas questões relacionadas as visitas feitas pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. “Nessa vistoria que nós fizemos fomos guiados pelas denúncias [apresentadas na Câmara], então não tem nada inventado, não tem história, até porque não tem necessidade de inventarmos”, pontuou.
Valdelúcia explicou que sobre a denúncia referente a falta de merenda em uma escola de Lustosa, a diretora informou que não houve falta de merenda durante o ano. “Nós pontuamos algumas coisas que eu acho que precisa serem melhoradas. A gente não está aqui tapando o sol com a peneira, até porque nós somos vereadores da população teodorense. Levamos algumas questões para o gestor José Alves (PL), como a escola de Buracica, que precisa de uma atenção maior. Não estamos inventando história, fizemos toda a vistoria baseada na denúncia. O vereador Valtinho, que é da oposição, estava presente e viu que não tem nada inventado.”
Ela mencionou, ainda, que ao contrário do que foi apresentado na denúncia feita pelo vereador Valdir Duarte (PSB), todos os PSFs estão com os filtros de água funcionando corretamente. A vereadora também esclareceu que a Câmara sempre fornece transporte às comissões quando necessário para realizar visitas e que não houve exigências especiais nesse aspecto. Ela ressaltou a importância de abordar os assuntos de maneira honesta e evitar politização.
Por fim, Valdelúcia solicitou que a gestão pública dê maior atenção a questão da iluminação pública, especialmente no distrito de Lustosa.
Kerreu (PP)
O vereador criticou a postura da vereadora Sandra, que havia denunciado a falta de merenda em uma escola municipal, e classificou as alegações apresentadas por ela como infundadas. Kerreu disse que a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente da Câmara realizou uma visita à escola em questão e constatou que a dispensa estava cheia e os freezers cheios.
“Na quarta-feira (1°) fomos fazer algumas visitas, começamos pela escola de Lustosa, a qual foi denunciada que não tinha merenda. Chegando lá fiquei surpreso, porque ao contrário do que a vereadora falou, nos deparamos com a dispensa e os freezers cheios. É sinal de que a vossa excelência, vereadora Sandra, não está cumprindo com o seu papel”, afirmou.
O edil também ressaltou a importância de ouvir as denúncias da população e investigá-las com seriedade. “O papel do vereador quando denunciar é saber realmente o que está acontecendo, se ela denunciou precisa ter convicção do que está faltando. A gente só pode falar algo quando tem certeza.”
Dida Uzêda (PP)
A vereadora Dida, usou sua fala na Câmara Municipal para relembrar a importância do Novembro Azul, que é o mês destinado a campanha de combate ao câncer de próstata. Ela fez um apelo aos homens para que se cuidem e procurem um médico caso apresentem algum sintoma da doença. Dida também falou sobre o Novembro Negro, destacando a essencialidadeda conscientização sobre a luta da população negra contra o racismo, o preconceito e a desigualdade racial.
A vereadora chamou a atenção para a situação da iluminação pública no município. “Nossa cidade está às escuras, sei que está difícil, mas precisamos recever isso.” Ela pediu ao Secretário de Infraestrutura para verificar o atual estado do distrito de Buracica, com o intuito de prevenir futuros problemas em decorrência do perídodo chuvoso.
Ednivaldo Mota – Bel (PL)
Inicialmente, em seu pronunciamento, o presidente da Casa Legislativa esclareceu que a Mesa Diretora da Câmara não é responsável pelo atraso na votação do projeto da Lei Paulo Gustavo.”Se esse projeto não andou ainda, não podemos cobrar de nenhum vereador, a não ser da Comissão Técnica de Justiça e Redação (CJR), que estava com a custódia do PL, como agora encontra-se sob os cuidados da Comissão de Orçamento e Fiscalização. A gente precisa entender até onde vai a nossa responsabilidade em fazer o trabalho da forma correta”, ressaltou.
Bel também voltou a criticar a falta de iluminação pública na cidade, que, segundo ele, coloca em risco a segurança da população. O vereador também questionou o fato de a população pagar pelo serviço, através da Taxa de Iluminação Pública (TIP), mas não estar sendo atendida corretamente.
O vereador pediu providências para evitar que as chuvas causem transtornos no distrito de Buracica, bairro que fica em uma área baixa e vulnerável. O edil cobrou a votação do projeto que concede a recomposição salarial dos servidores públicos, que está atrasado há mais de um ano. Por fim, ele criticou a falta de comprometimento dos vereadores com a fiscalização das ações do Poder Executivo.
