Prefeitura de Santo Amaro realiza Audiência Pública na Câmara Municipal
O evento discutiu o cumprimento das metas fiscais do orçamento e da Seguridade Social
A Prefeitura Municipal de Santo Amaro, através da Secretaria Municipal da Fazenda, realizou nesta quinta-feira (28/9) uma Audiência Pública na Câmara Municipal referente ao 2° quadrimestre de 2023.
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O evento discutiu o cumprimento das metas fiscais do orçamento e da Seguridade Social, com destaque para o comportamento das receitas, das despesas e da dívida do município, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 101/2000.
Os principais pontos abordados na Audiência foram:
• Execução Orçamentária (Receitas e Despesas)
• Despesas com Pessoal e Encargos;
• Aplicação dos índices em Educação, FUNDEB, Saúde e Pessoal;
• As dívidas existentes de gestões anteriores, entre outros.
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