TEODORO SAMPAIO: Câmara define data de audiência pública para apresentação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre
Durante a sessão desta terça-feira (19/9), a Câmara Municipal de Teodoro Sampaio definiu a data da audiência pública que vai discutir as metas fiscais do segundo quadrimestre de 2023. O evento vai acontecer no próximo dia 29, às 9h, na própria Casa Legislativa.
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De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o objetivo da audiência é ampliar a transparência e permitir maior controle da sociedade sobre a gestão dos recursos públicos. Por isso, ela determina que a cada quatro meses (sempre no final de maio, setembro e fevereiro), um novo encontro seja realizado e os gestores prestem conta de como o município está gerindo os recursos orçamentários.
O presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Kerreu (PP), convidou todos os pares para que se fizessem presentes, afinal é a oportunidade da população exercer a cidadania e colaborar com o Poder Público.
O convite foi reforçado pelo presidente da Casa, vereador Bel (PL),tendo em vista que um dos pilares de sustentação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a transparência da gestão fiscal mediante a participação popular.
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