Aconteceu na manhã desta terça-feira (20/6) a 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues. Durante a sessão o vereador Flavinho Correria (PP), apresentou o Projeto de Lei (PL) N° 013/23 que altera a Lei 423/07, que institui a lei do silêncio no município de Amélia Rodrigues.
Esta lei dispõe sobre o controle e fiscalização da emissão de sons e ruídos de qualquer natureza. Onde determina que a poluição sonora obedecerá aos critérios e diretrizes estabelecidos por esta lei, sem prejuízo da Legislação Estadual, Federal e Municipal aplicável.
A proposta, que visa a modificação da lei do silêncio, gerou revolta nos parlamentares, isso devido ao fato de a PL apresentada pelo vereador prever multas que vão de R$ 1500,00 a R$ 96,000,00 segundo a tabela apresentada.
Segundo a PL ao constatar o excesso de som, o profissional deverá registrar em formulário os níveis de decibéis constatados. O valor das multas poderá ser reduzido em até 90% quando o infrator comparecer ao órgão fiscalizador no prazo máximo de 72h e se comprometer a seguir as normas determinadas.
Os estabelecimentos que infringirem a lei correm ainda o risco de ter o Alvará de Licença cassado.
Em sua justificativa o vereador destacou que “Devido às inúmeras reclamações referentes à perturbação do sossego o aumento de multas aplicadas em veículos e condutores, desorganização nos pedidos de licenças para realização de eventos públicos e particulares sejam eles, do tipo paredão dentre outros, o vereador apreciou a lei vigente e constatou deslizes que precisavam passar por ajustes, ou seja, alterações”.
Segundo ele as “alterações visam fortalecer a administração pública no combate às irregularidades, nos processos de liberações, controle e punições cabíveis caso haja”.
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Estou de pleno acordo q pague multa, pois o q tem de gente sem noção, sem educação, q não sabe respeitar o próximo e não se põe no lugar do outro, não tá no gibir… Eu mesmo sofro com um bar colado a minha casa q nunca ouviu falar da lei do silêncio. Só achei o valor muito acima da realidade.
Relaxe Flavinho, nosso dinheiro a gente gasta em berimbau, terra nova e st amaro.
O seu vc so vai poder gastar agora.
Estou de pleno acordo q pague multa, pois o q tem de gente sem noção, sem educação, q não sabe respeitar o próximo e não se põe no lugar do outro, não tá no gibir… Eu mesmo sofro com um bar colado a minha casa q nunca ouviu falar da lei do silêncio. Só achei o valor muito acima da realidade.
Um projeto de lei para fomentar a indústria, atrair empregos e qualificar a população para se colocar no mercado de trabalho, ninguém apresenta.
Lamentável,
Ninguém aguenta mais tanto barulho