Vereador Bel propõe festas juninas nos distritos, isenção de taxas para comerciantes e cobra direitos dos funcionários contratados
Ocorreu na tarde desta terça-feira (13/6), mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio. Durante a reunião plenária, o vereador Bel (PL), presidente da Casa Legislativa, apresentou três indicações, sendo uma relacionada a extensão da realização dos festejos juninos para os distritos, outra solicitando a isenção de uma taxa no valor de R$ 93,00 para os comerciantes que irão trabalhar no São João e, por fim, uma indicação cobrando por providências em relação aos direitos trabalhistas dos servidores contratados pelo Poder Executivo.
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Indicação n° 022/2023
O edil propôs a extensão da realização dos festejos juninos para os distritos de Lustosa e Buracica. Ele argumenta que, uma vez que a festa junina realizada na sede do município será patrocinada pela Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur) e por emendas parlamentares, é necessário pensar em algo para beneficiar também os distritos.
Em seu discurso, Bel destacou o fato de que já que o Executivo não irá arcar com as despesas dos festejos realizados na sede, poderá patrocinar alguns dias de festa nos distritos, para garantir a participação e a alegria de todos moradores.
“O São de Teodoro será feito através de emendas parlamentares e pela Secretaria de Cultura do Estado. Então já que o município irá fazer a festa dentro dessas condições, é importante que dê o mínimo de dignidade para o povo de Lustosa e Buracica e faça o mínimo para que essas pessoas também possam ter a sua diversão, porque sabemos que nem todos dispõem de transporte para vir até a sede”, frisou.
Indicação n° 020/2023
Também com relação ao andamento do São João no município, o vereador apresentou uma indicação que solicita a isenção de taxas para os comerciantes que irão vender seus produtos durante os festejos juninos.
Levando em consideração a situação de desemprego e a falta de oportunidades para geração de renda em Teodoro Sampaio, o vereador ressaltou que mesmo não arcando com os curtos para a realização dos festejos, o município não irá ceder barracas e toldos para os ambulantes trabalharem, especialmente nesse período de chuvas, e ainda cobrará o pagamento de uma taxa no valor de R$ 93,00, mesmo não oferecendo nenhuma estrutura aos comerciantes, que terão de vender seus produtos em caixas de isopor.
“Houve uma falta de planejamento e até agora ninguém sabe quais são as bandas que irão tocar em Teodoro Sampaio. As pessoas estão temerosas em fazer despesas e depois não ter público para escoar as suas mercadorias. Muitas recorrem até mesmo a empréstimos, que têm juros absurdos, para tentar ganhar um dinheiro. O pessoal está desnorteado”, disse.
O vereador conclamou seus colegas a terem um comportamento voltado para a defesa do povo, independentemente de suas posições políticas. “Serei a voz dos mais necessitados, oprimidos e das pessoas que mais precisam ter uma voz autêntica, decisiva e determinante nesse parlamento. Quero ver em cada um de vocês [vereadores] esse comportamento, independente de ser oposição ou situação, porque nós estamos aqui para defender o povo.”
Indicação n° 021/2023
Bel apresentou uma indicação ao Poder Executivo para que sejam tomadas providências em relação aos direitos trabalhistas dos servidores contratados. Ele ressalta a necessidade de reparar os danos causados aos servidores, principalmente no que diz respeito aos pagamentos de aumento das perdas salariais da inflação, décimo terceiro, férias e verbas rescisórias.
O edil também destacou que os servidores contratados devem ter os mesmos direitos que os servidores efetivos. “A própria lei diz que devemos tratar todos deforma igualitária, não podemos tratar o servidor contratado diferente do efetivo. Às vezes temos contratados que produzem mais do que os efetivos. Estou pedindo que se cumpra o que a lei determina, não quero que nada seja feito de forma aleatória, porque é necessário o gestor se respaldar”, afirmou.
O vereador justifica sua indicação com base no fato de que contratos de trabalho por tempo determinado não devem se estender por longos anos, como ocorre no município. Segundo ele, quando os servidores contratados buscam informações no INSS sobre suas contribuições para a aposentadoria, muitas vezes não encontram nenhum registro de pagamento em seu nome no banco de dados.
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