Os vereadores da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues se reuniram, na tarde desta terça-feira (2/5), para a 9ª sessão ordinária de 2023. Na oportunidade, foram discutidos e votados requerimentos, projetos de leis e demais proposições.
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 002/2023 – O parecer da comissão foi pela constitucionalidade do PL, que dispõe sobre denominação de logradouro público no município. Tendo como autor e coautor os vereadores José Silveira (PCdoB) e Arlindo Oliveira (PDT), o projeto tem como objetivo alterar a denominação da popularmente conhecida Rua da TeleBahia para Rua Padre Aristotelino Dantas Lima, a fim de homenageá-lo pela sua significativa contribuição para Amélia Rodrigues.
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 010/2023, 011/2023 e 012/2023 – Todos foram pela constitucionalidade dos três Projetos de Lei em questão, que são de autoria do vereador Fabiano Bilú (PP), e também dispõem sobre denominação de logradouro público no município.
Projeto de Lei n° 010/2023 – Os projetos em questão são de autoria do vereador Fabiano Bilú, e propõem a alteração de alguns logradouros do distrito de Mata de Aliança. O PL n° 010 denomina a praça localizada na comunidade do Celião como Praça Maria da Conceição Souza, em homenagem a Sra Mara da Conceição, que contribuiu significativamente durante a sua vida laboral e como forma de resistência. O PL n° 011 visa denominar a rua situada na sede do distrito como Rua das Pedras, considerando, até mesmo, a sua característica de formação rochosa. Por fim, o projeto n° 012 visa dar o nome de Ana Maria Nogueira Souza (Naná) a uma praça localizada no distrito, a fim de homenagear a professora Ana Maria, que tanto contribuiu para a comunidade do Celião durante sua carreira como docente.
Requerimento n° 026/2023 – O autor é o vereador Marcos Flávio, Flavinho (PP), ele solicitou da prefeitura informações sobre a previsão para a reforma e construção de quadras esportivas em quatro localidades: São Bento do Inhatá (Rua Possidonio Azevedo), Serra (Rua São João), rua conhecida como “Rua do Biroca” e Centro (Rua Nova).
Requerimento n° 027/2023 – O vereador Flavinho apresentou a propositura, que solicita que a Secretaria de Saúde do município informe os motivos da falta de um dos médicos desde o mês de fevereiro no PSF do Itapicurú. O vereador destacou que os pacientes agendados não estão sendo atendidos e enfatizou a importância de esclarecer a situação para que sejam tomadas as medidas necessárias.
Requerimento n° 028/2023 – Também de autoria do vereador Flavinho. Ele solicita que a Secretaria de Educação do município informe quais as escolas no distrito de São Bento do Inhatá seriam enquadradas no regime de tempo integral e quais os motivos da desistência. O vereador destacou que pais e mães compraram objetos de uso pessoal que não serão mais utilizados devido a essa decisão.
Requerimento n° 029/2023 – Nesta propositura, Flavinho cobra informações à Prefeitura Municipal sobre a existência de ações voltadas para a segurança nas escolas, bem como se há interesse em participar do edital de nº 05/2023 e do processo de nº 08020.002312/2023-26 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Este edital disponibiliza R$ 150.000.000,00 para o enfrentamento e combate aos ataques em escolas públicas, e o município pode fazer a adesão ao programa.
Requerimento n° 030/23 – De autoria do vereador Erick Luiz (PSD), o requerimento solicita que a prefeitura informe quais providências estão sendo tomadas para resolver os problemas de calçamento e drenagem de água pluvial na Travessa Santa Terezinha, também conhecida como Fortunato Azevedo, na sede do município. O vereador anexou algumas fotos para ilustrar o que está sendo exposto.
Requerimento n° 032/23 – O autor é o vereador Flavinho. Ele pede que a Prefeitura Municipal possa realizar o São João em São Bento do Inhatá, uma vez que a festividade que ocorria no São Pedro foi retirada do calendário e, atualmente, é realizada no centro da cidade.
Requerimento n° 033/23 – Também de Flavinho, solicita à Secretaria de Educação informações sobre: a previsão de entrega de fardamentos na Creche Maria da Purificação; o motivo pelo qual o cardápio de refeições das escolas não está seguindo o cronograma nacional de alimentação (PNAE); e os motivos pelos quais a Escola Antenor Deusdest West em São Bento do Inhatá passou por duas reformas em curto período.
Moção de Repúdio n° 01/2023 – O vereador Fabiano Bilu repudiou a Coelba pelas constantes falhas na prestação de serviços no município. A moção busca expressar a insatisfação do legislativo e da população com a situação, além de exigir que a companhia adote medidas para solucionar os problemas.
Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Amélia Rodrigues podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 15h, todas as terças-feiras através da página do Fala Genefax no Facebook.
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