O reajuste do salário mínimo já começou a valer. O aumento do valor de R$ 1.302 para R$ 1.320 foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último domingo e publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio de uma medida provisória, com vigência imediata a partir de segunda-feira (1º/5).
O texto, no entanto, ainda precisa ser aprovado em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que não perca a validade.
A mudança no salário mínimo também aumenta o valor de benefícios e serviços que usam o piso nacional como referência, a exemplo do abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.
No pacote de ações voltadas ao trabalhadores, Lula também se comprometeu a enviar nos próximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o reajuste anual do salário mínimo acima da inflação.
Veja o que muda com o novo salário mínimo.
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.
Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passa a variar de R$ 110 a R$ 1.320, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. O calendário de pagamentos de 2023 é referente ao ano-base de 2021 – assim só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses daquele ano.
O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep deste ano foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) em dezembro (veja mais abaixo). Os pagamentos começaram em 15 de fevereiro e os beneficiários podem sacar o dinheiro até 28 de dezembro.
Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.
Veja abaixo o calendário de pagamento do abono salarial do PIS e do Pasep, com ano-base 2021. Os pagamentos estão sendo feitos ao longo de 2023.
Calendário de pagamento do abono salarial PIS, ano-base 2021
Nascidos em
Recebem a partir de
Recebem até
Janeiro
15 de fevereiro
28 de dezembro
Fevereiro
15 de fevereiro
28 de dezembro
Março
15 de março
28 de dezembro
Abril
15 de março
28 de dezembro
Maio
17 de abril
28 de dezembro
Junho
17 de abril
28 de dezembro
Julho
15 de maio
28 de dezembro
Agosto
15 de maio
28 de dezembro
Setembro
15 de junho
28 de dezembro
Outubro
15 de junho
28 de dezembro
Novembro
17 de julho
28 de dezembro
Dezembro
17 de julho
28 de dezembro
Calendário de pagamento do abono salarial Pasep ano-base 2021
Final do nº de inscrição no programa
Recebem a partir de
Recebem até
0
15 de fevereiro
28 de dezembro
1
15 de março
28 de dezembro
2
17 de abril
28 de dezembro
3
17 de abril
28 de dezembro
4
15 de maio
28 de dezembro
5
15 de maio
28 de dezembro
6
15 de junho
28 de dezembro
7
15 de junho
28 de dezembro
8
17 de julho
28 de dezembro
9
17 de julho
28 de dezembro
Segundo o Ministério do Trabalho, o novo montante será devido para os valores emitidos para saque a partir de 15 de maio.
Benefícios do INSS
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também sentirão o reajuste. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.320 já no pagamento referente ao mês de maio, que deve começar a ser liberado no próximo dia 25.
O chamado piso previdenciário, que é igual ao salário mínimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.
Veja o calendário de pagamentos do INSS em 2023:
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade em situação de extrema pobreza. Assim, o valor do benefício também passará a R$ 1.320.
Seguro-desemprego
O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. No entanto, o valor da parcela não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que passa a ser de R$ 1.320 a partir desta segunda-feira.
Segundo o Ministério do Trabalho, o valor do novo salário mínimo vai valer para quem receberá a parcela a partir de 11 de maio.
Ações nos juizados
As pessoas que entrarem com uma ação nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e no Juizado Especial Cível também sentirão o reajuste, já que o valor máximo para esses processos são baseados no salário mínimo.
Trabalho intermitente
Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mínimo e, portanto, também devem ser influenciados pelo novo valor.
Essa modalidade de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado, ou seja, de forma proporcional. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao salário mínimo ou ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa.
Cadastro Único
O governo federal, os estados e os municípios utilizam o Cadastro Único (CadÚnico) para identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás. Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também devem subir.
Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. Com a alta do salário mínimo, o benefício passa para R$ 1.320.
Contribuição dos MEIs
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do salário mínimo.
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