Aconteceu, na manhã dessa quarta-feira (19/4), a 93ª Sessão Ordinária da legislatura 2021-2024 do biênio 2023/2024, da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe, no plenário Paulo de Araújo Correia.
Na oportunidade, a Casa Legislativa discutiu e aprovou;
2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o serviço municipal de acolhimento Familiar de crianças e adolescentes sob medida de proteção, denominado serviço Família Acolhedora.
2ª Discussão e única votação do Projeto de Lei nº 023/2023, de autoria da vereadora Fairuse Silva (PSD), que institui no município de Conceição do Jacuípe ”O Dia do Profissional de Beleza”.
1ª Discussão do Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria da presidenta Jécica Lima (PCdoB), que autoriza o Poder Legislativo a implantar assistência a saúde aos servidores públicos da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 024/2023, de autoria do vereador Oséas Pereira (PSD), que dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. Aguardando Parecer.
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de autoria do Vereador Jodilson Oliveira (PSDB), que institui no âmbito do Município de Conceição do Jacuípe, a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU aos imóveis localizados em logradouros públicos sem pavimentação e dá outras providências. Arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, conforme artigo 176, Inciso IX do Regimento Interno desta Casa.
Projeto de Lei nº 022/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2024 e dá outras providências. Aguardando Parecer.
Também na manhã desta quarta, foi realizada a 30ª Sessão Extraordinária. Na oportunidade, ocorreu a 2ª discussão e única votação do Projeto de Lei nº 026/2023, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo a implantar assistência a saúde aos servidores públicos da Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe e dá outras providências. O PL foi aprovado.
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