Aconteceu na tarde desta terça-feira (28/3), mais uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio. Na oportunidade, projetos de lei, indicações e requerimentos foram apresentados, discutidos e votados pelos vereadores.
Foram discutidas e aprovadas as seguintes proposições:
Requerimento n° 004/2023– De autoria do vereador Valtinho, o requerimento solicita que providências sejam tomadas no sentido de realizar a poda de árvores na entrada do Loteamento Padre Norberto Rodrigues, no distrito de Lustosa e na Comunidade do Paraíso.
Conforme explicado pelo edil, há necessidade da poda de várias árvores, pois os galhos estão altos e alcançando a rede elétrica, o que oferece risco a quem transita pelos locais. “Tais solicitações visam evitar que acidentes venham a acontecer com a junção das árvores com a rede elétrica, evitando-se assim riscos graves à vida humana e a animais”, disse o vereador em sua justificativa.
Requerimento n° 005/2023 – Também de autoria do vereador Valtinho, o requerimento convoca o secretário de Desenvolvimento Agrícola, Econômico e Meio Ambiente e a secretária de Administração e Finanças para prestar informações referentes ao funcionamento da Fábrica do Berg, implantada no antigo Mercado Municipal de Teodoro Sampaio.
“Esse requerimento visa trazer aqui nesta Casa esclarecimentos em relação a essa fábrica, a qual não temos nenhum tipo de informações e não sabemos de que forma está funcionando. Fiz esse requerimento convocando os secretários das pastas para eles virem até aqui explicar e dar uma satisfação não só para o Poder Legislativo, como também para todos os munícipes”, pontuou.
Parecer da Comissão de Justiça e Redação – o parecer é referente ao Projeto de Lei n° 002/2023, que altera a Lei Municipal n° 506, de 22 de janeiro de 2008, que cria os cargos permanentes sobre o regime estatutário de Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias. Levando em consideração a necessidade de efetivação dos profissionais, para que estes possam ter seus direitos trabalhistas garantidos, o relator do parecer votou favorável a tramitação do projeto.
O relator do parecer, vereador Kerreu (PP), falou sobre a importância desse projeto, considerado uma conquista para os servidores. “É um sonho esse projeto vir para esta Casa. É uma luta muito grande, também do vereador João Paulo (PL), para isso acontecer e poder efetivar a maioria desses trabalhadores, que lutam diariamente. Se isso acontecer, ficarei muito feliz, não só eu, como todos os vereadores. Nada mais justo do que esse presente para os profissionais, porque sabemos da correria de cada um”, disse.
A comissão, composta por João Paulo, presidente; Kerreu, vice-presidente e Valtinho, membro; acatou na íntegra o parecer do relator e votou favoravelmente.
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Meio Ambiente – Também referente ao PL n° 002/2023, citado acima, o parecer de autoria da relatora Nilma Vaz (PL) foi favorável a aprovação, por entender a necessidade de efetivar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
Parecer da Comissão de Finança, Orçamento e Fiscalização – A comissão, composta pelo vereador Kerreu, presidente; João Paulo, vice-presidente e Nilma Alves, membro, também votou favorável a aprovação do PL n° 002/2023.
Na oportunidade, o vereador Bel (PL) parabenizou os servidores pela aprovação do projeto e falou sobre a importância de reconhecer esses profissionais. “Para mim é um momento marcante assumir a presidência dessa casa, junto com esses vereadores e poder colocar o mais rápido possível em discussão, votação e aprovação esse projeto. Sei que a há muita insegurança quando a gente exerce, durante um terço da vida, uma carreira profissional em que não há garantias. Tenho certeza que vocês estarão com mais entusiasmo ainda para defender a saúde da nossa população, afirmou.
Parecer do relator da Comissão de Justiça e Redação – O parecer foi favorável a tramitação do projeto de lei n° 001/2023, que dispõe sobre a estrutura, organização e funcionamento do Conselho Tutelar do município.
Os vereadores discutiram sobre o processo de eleição do Conselho Tutelar e, por unanimidade, votaram a favor da tramitação do projeto. Os edis também demonstraram apoio para que os eleitores possam votar em até 5 candidatos ao Conselho Tutelar.
A Sessão foi encerrada com a convocação dos parlamentares para próxima plenária que acontece na próxima terça-feira (4/4). As Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio acontecem todas as terças-feiras, às 16h e são transmitidas ao vivo pelo Youtube do portal Fala Genefax.
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