A Câmara Municipal de Teodoro Sampaio aprovou durante a sessão ordinária desta terça-feira (28/3), o Projeto de Lei n° 002/2023, que altera a Lei Municipal n° 506, de 22 de janeiro de 2008, que garante a efetivação dos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias.
A efetivação põe fim a um cenário de incerteza, insegurança e instabilidade para os profissionais, que agora terão seus direitos trabalhistas garantidos, além de melhores condições de vida.
O parecer da Comissão de Justiça e Redação, composta por João Paulo (PL), presidente; Kerreu (PP), vice-presidente e Valtinho (CIDADANIA), membro, acatou na íntegra o parecer do relator, vereador Kerreu, e votou favoravelmente ao projeto. Os vereadores presentes aprovaram o PL por unanimidade.
Na oportunidade, o vereador Bel (PL) parabenizou os servidores pela aprovação do projeto e ressaltou que este é um momento importante para o município, devido o papel fundamental que esses profissionais exercem para a qualidade da saúde pública de Teodoro Sampaio.
“Para mim é um momento marcante assumir a presidência dessa casa, junto com esses vereadores e poder colocar o mais rápido possível em discussão, votação e aprovação esse projeto. Sei que a há muita insegurança quando a gente exerce, durante um terço da vida, uma carreira profissional em que não há garantias. Tenho certeza que vocês estarão com mais entusiasmo ainda para defender a saúde da nossa população”, afirmou Bel.
O relator do parecer, vereador Kerreu (PP), falou sobre a importância desse projeto, considerado uma conquista para os servidores. “É um sonho esse projeto vir para esta Casa. É uma luta muito grande, também do vereador João Paulo (PL), para isso acontecer e poder efetivar a maioria desses trabalhadores, que lutam diariamente. Se isso acontecer, ficarei muito feliz, não só eu, como todos os vereadores. Nada mais justo do que esse presente para os profissionais, porque sabemos da correria de cada um”, disse.
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