O Vereador Bruno Nery (REPUBLICANOS), no uso de suas atribuições legais, conferida pela Magma Carta e Lei Orgânica apresentou um Projeto de Lei (PL) no qual autoriza o Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas em Conceição do Jacuípe, denominado “Esporte Sim, Drogas Não”.
Como previsto no PL, caberá ao Poder Executivo adotar junto a Secretaria de Esporte o programa de prevenção e combate às drogas, em parceria com as quadras esportiva e academias de ginasticas do município.
A proposta contempla ações que vão fazer a diferença no enfrentamento e combate às drogas. Tendo como público alvo crianças e adolescentes de ambos os sexos, o Art.1° desta lei poderá ser firmado com os proprietários das quadras e academias que voluntariamente disponibilizarão, sem ônus para prefeitura e munícipes, horários vagos para a prática de esportes de todas as modalidades.
Em sua justificativa o vereador Bruno Nery, destaca que a principal finalidade da proposta é no sentido de fomentar o senso critico das crianças quanto aos malefícios que as drogas trazem para o individuo e para toda a sociedade e ao mesmo tempo proporcionar uma melhor qualidade de vida com a prática de atividades esportivas.
O vereador apresentou também um PL que institui a contratação de jovem aprendiz nas empresas que prestam serviços de terceirização à prefeitura, sendo que o percentual dessas contratações não poderá ser inferior a 15% do montante de funcionários da empresa.
Entre os pontos do Projeto de Lei, um de seus artigos diz que havendo a necessidade de mão de obra especializada, a empresa poderá exigir do beneficiado um certificado de qualificação devida à função.
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