PRF apreende 30m³ de madeira nativa transportados ilegalmente na BR-101
Nesta segunda-feira (13/2), a Polícia Rodoviária Federal realizou a apreensão de 30m³ de madeira nativa em toras. O transporte ilegal foi identificado por meio de uma abordagem a um veículo de carga no km 305 da BR-101, no município de Valença.
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O condutor do veículo não apresentou a documentação fiscal e ambiental do material transportado, estando em desacordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), a qual define como crime a conduta de transportar, adquirir, ou vender, madeira, lenha ou carvão sem licença válida.
Diante da ausência de documentação, foi constatada a ilegalidade do transporte dos 30m³ de madeira. O motorista assinou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), se comprometendo a comparecer em juízo quando intimado.
O veículo e a carga foram recolhidos ao pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais competentes para a aplicação das medidas legais cabíveis.
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